Fazer da despenalização da interrupção voluntária da gravidez uma questão de finanças públicas é extraordinário. Já aqui tinha escrito, no Post do Sim: «se a vida humana não tem preço, este argumentário cola-lhe um preçário».
Ao cálculo económico - que necessita de prova matemática, que ainda não vi - de que cada aborto custará exactamente 650 euros, e que com esses exactos 650 euros podem fazer-se, em alternativa, «uma cirurgia média a pesssoas que estejam verdadeiramente doentes» (António Borges) ou outros problemas «como os dos doentes oncológicos ou com Alzheimer ou as listas de espera e a falta de médicos de família, aos quais o Estado não dá resposta satisfatória» (Maria José Nogueira Pinto), junta-se a extrapolação estatística. Aparentemente, com um grau de fiabilidade desconhecido, os números espanhois serão os números portugueses.
Descurando as regras de cálculo e previsão económicas em privilégio da informação assimétrica, António Borges remata, depois, com o argumento da injustiça fiscal da despenalização da IGV: os recursos públicos são escassos, não podem ser alocados a uma medida facilitadora «para quem encarou com ligeireza o controle da natalidade», sob pena de «o aborto se tornar numa forma de controlo de natalidade particularmente repugnante». Lá está, conceptualmente somos todos negligentes e irresponsáveis. Mulheres em particular.
Diria que só o imperativo de saneamento das contas públicas poderá ter inspirado este argumentário para-financeiro dos defensores do «Não». Diria, também, que decorre do princípio da igualdade, tal como previsto na Constituição, que o que é igual seja tratado de forma igual, e o que é diferente de modo diferente - portanto o Estado, enquanto decisor financeiro, toma quotidianamente decisões que penalizam «uns para beneficiar os outros». Chama-se a isso justiça social.
Mas já que a projecção económica (apresentanda como facto económico) foi chamada à discussão, alguem me poderá dizer quanto custam aos cofres do Estado os seviços de assistência médica a mulheres que abortaram sem qualquer cuidado ou preceito médico e são atendidas no SNS? E qual é o valor das interrupções voluntárias da gravidez na economia paralela, vulgo «mercado negro»?
Não preciso de saber, porque não sustento as minhas convicções na determinação do preço da dignidade da pessoa humana e da saúde pública ou nos critérios de finanças públicas da repartição de recursos.
Diria, por fim, que começa a revelar-se, pelo lado do «Não», a tendência macro desta campanha: vale tudo? Espero que não.
5.1.07
Chávez e amigos (América do Sul II)
«Eu sou o povo venezuelano». Hugo Chávez, aquando da reeleição para o seu terceiro mandato na presidência da Venezuela.
O hemisfério sul do continente americano é local único em revoluções, golpes militares e ditaduras de géneros variados. Na sua cruzada popular, Chávez é a Venezuela e expandiu a sua doutrina pelos países (agora) amigos, encontrando em Evo Morales o seu melhor discípulo. Como disse Joseph Stiglitz, em jeito de balanço do ano que se abandonava, «2006 testemunhou mais uma estrondosa rejeição das políticas neoliberais fundamentalistas, desta vez pelos eleitores da Nicarágua e do Equador».
Os Chefes de Estados sul-americanos - e estou a deixar Lula da Silva noutra gaveta - não são filhos de um Deus menor, mas da menoridade comissiva de instituições internacionais vocacionadas para a promoção do desenvolvimento económico. As relações económicas internacionais, afirma há muito o Stiglitz Nobel da Economia, Universitário de primeira água, antigo consultor económico de Bill Clinton e ex-economista-chefe do Banco Mundial, devem, enquanto se globalizam, humanizar-se.
Fosse eu venezuelana, boliviana, equatoriana e por aí adiante, não votaria nestes senhores. Mas compreendo a dificuldade dos verdadeiros venezuelanos, bolivianos, equatorianos e demais sul-americanos em não votar em alguém que reclama para os filhos da terra a gestão dos seus (muitos) recursos naturais, porque da gestão dos ditos mais ricos e desenvolvidos, não lhes chega nada. A estes, a reforma das instituições de Bretton Woods é uma conjunto de palavrões sem valência.
O hemisfério sul do continente americano é local único em revoluções, golpes militares e ditaduras de géneros variados. Na sua cruzada popular, Chávez é a Venezuela e expandiu a sua doutrina pelos países (agora) amigos, encontrando em Evo Morales o seu melhor discípulo. Como disse Joseph Stiglitz, em jeito de balanço do ano que se abandonava, «2006 testemunhou mais uma estrondosa rejeição das políticas neoliberais fundamentalistas, desta vez pelos eleitores da Nicarágua e do Equador».
Os Chefes de Estados sul-americanos - e estou a deixar Lula da Silva noutra gaveta - não são filhos de um Deus menor, mas da menoridade comissiva de instituições internacionais vocacionadas para a promoção do desenvolvimento económico. As relações económicas internacionais, afirma há muito o Stiglitz Nobel da Economia, Universitário de primeira água, antigo consultor económico de Bill Clinton e ex-economista-chefe do Banco Mundial, devem, enquanto se globalizam, humanizar-se.
Fosse eu venezuelana, boliviana, equatoriana e por aí adiante, não votaria nestes senhores. Mas compreendo a dificuldade dos verdadeiros venezuelanos, bolivianos, equatorianos e demais sul-americanos em não votar em alguém que reclama para os filhos da terra a gestão dos seus (muitos) recursos naturais, porque da gestão dos ditos mais ricos e desenvolvidos, não lhes chega nada. A estes, a reforma das instituições de Bretton Woods é uma conjunto de palavrões sem valência.
A Babilónia Europeia
No dia 1, a Europa tornou-se monetariamente mais plural (a Eslovénia é o décimo terceiro Estado Membro a aderir ao Euro) e mais poliglota, com a entrada do irlandês – gaélico, em rigor – para a lista de línguas oficiais da União. Na Europa, fala-se de 23 maneiras diferentes.
Eis a lista de línguas oficiais:
Bullgarski (Búlgaro)
Čeština (Checo)
Danks (Dinamarquês)
Deutsch (Alemão)
Eesti (Estónio)
Elinika (Grego)
English (Inglês)
Español (Espanhol)
Gaedhilge/Irish (Gaélico/Irlandês)
Italiano (Italiano)
Latviesu valoda (Letão)
Lietuviu kalba (Lituânio)
Magyar (Húngaro)
Malti (Maltês)
Nederlands (Neerlandês)
Polski (Polaco)
Português (Português)
Româno/limba româna (Romeno)
Slovenčina (Eslovaco)
Slovenščina (Esloveno)
Suomi (Finlandês)
Svenska (Sueco)
Aparentemente, a cada nova entrada linguística corresponderão perto de 3,5 milhões de euros por ano. Quando, em 2005, a UE falava 20 idiomas, cada cidadão europeu pagava cerca de 2,30 euros por ano para sustentar a engrenagem da tradução. Mas este esforço financeiro representa apenas 1% do Orçamento da União.
A minha preocupação é outra. E também muito plural.
A diversidade linguística é garantida pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais (artigos 22.º e 21.º), no mapa de uma «Europa dos Povos Europeus» e não de um europeu-povo. Estima-se que cerca de 40 milhões de cidadãos europeus (a cidadania europeia adquire-se pela condição de cidadão de um dos 27) usem regularmente uma língua distinta da tabela de línguas oficiais acima – as designadas «línguas regionais ou minoritárias», que até podem ser oficiais no Estado Membro. Nós temos o mirandês. Os espanhóis têm o catalão, o basco e o galego – que têm já estatuto de língua semi-oficial no seio da UE – mas também o aragonês, o asturiano e o occitan (igualmente falado no Mónaco, em Itália e no sul de França, estimando-se que seja a primeira língua de perto de 2 milhões de pessoas). Só o catalão é falado por 7 milhões, em Espanha, França e numa cidadela da Sardenha que dá pelo nome de Alghero.
Falando na Sardenha, por lá conversa-se em sardo. Entre os franceses, por seu turno, ainda estão falantes de bretão, corso e franco-provençal. Na Grã-Bretanha, além do óbvio inglês, há ainda sonoridades em gaidhlig (gaélico escocês), céltico, cornish e galês.
Estão cansados? Eu também! Mas continuemos: na terra dos esquimós fala-se ainda saami ou lapão, uma família de línguas utilizada no norte da Finlândia, Noruega, Suécia e na Península de Kola, na Rússia; no Luxemburgo ouve-se luxemburguês (que é língua oficial naquele país). Referência ainda ao frísio, língua frísia ou frisã, audível na Alemanha (onde também temos o serbski ou sorábio) e nos Países Baixos.
Nesta Babilónia Europeia, duas questões se levantam: se falamos quantitativamente de modos tão variados, o que é que nos une e serve de base à Constituição Europeia que é já morta mas ressuscitou mas vai ainda ressuscitar? Se falamos qualitativamente de formas tão diversas, poremos em marcha as políticas comuns – a da energia, recentemente nomeada o problema sócio-económico do milénio – e solidificaremos o mercado comum – agora com lanças nos EUA, pela mão da Senhora Merkel?
Aquilo que nos une, apesar da quantidade, é a «europeianidade»: não apenas o sentimento de uma comunidade de destino, ou sequer de origem, mas uma identidade europeia, experiência de identidades acumuladas na diversidade (linguística inclusive, porque as línguas são muitas, mas as suas famílias menos). Esta «europeianidade» é o verdadeiro substrato fundacional da União (Política) Europeia, e reclama um impulso constitucional que associe os europeus faladores de tantas e distintas línguas ao projecto da Europa. Mas, já dizia o meu Mestre António de Sousa Franco, «o que se vê (teoria) e o que se deseja (ideologia) não são facilmente separáveis».
A Constituição morreu? Viva a Constituição!
Eis a lista de línguas oficiais:
Bullgarski (Búlgaro)
Čeština (Checo)
Danks (Dinamarquês)
Deutsch (Alemão)
Eesti (Estónio)
Elinika (Grego)
English (Inglês)
Español (Espanhol)
Gaedhilge/Irish (Gaélico/Irlandês)
Italiano (Italiano)
Latviesu valoda (Letão)
Lietuviu kalba (Lituânio)
Magyar (Húngaro)
Malti (Maltês)
Nederlands (Neerlandês)
Polski (Polaco)
Português (Português)
Româno/limba româna (Romeno)
Slovenčina (Eslovaco)
Slovenščina (Esloveno)
Suomi (Finlandês)
Svenska (Sueco)
Aparentemente, a cada nova entrada linguística corresponderão perto de 3,5 milhões de euros por ano. Quando, em 2005, a UE falava 20 idiomas, cada cidadão europeu pagava cerca de 2,30 euros por ano para sustentar a engrenagem da tradução. Mas este esforço financeiro representa apenas 1% do Orçamento da União.
A minha preocupação é outra. E também muito plural.
A diversidade linguística é garantida pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais (artigos 22.º e 21.º), no mapa de uma «Europa dos Povos Europeus» e não de um europeu-povo. Estima-se que cerca de 40 milhões de cidadãos europeus (a cidadania europeia adquire-se pela condição de cidadão de um dos 27) usem regularmente uma língua distinta da tabela de línguas oficiais acima – as designadas «línguas regionais ou minoritárias», que até podem ser oficiais no Estado Membro. Nós temos o mirandês. Os espanhóis têm o catalão, o basco e o galego – que têm já estatuto de língua semi-oficial no seio da UE – mas também o aragonês, o asturiano e o occitan (igualmente falado no Mónaco, em Itália e no sul de França, estimando-se que seja a primeira língua de perto de 2 milhões de pessoas). Só o catalão é falado por 7 milhões, em Espanha, França e numa cidadela da Sardenha que dá pelo nome de Alghero.
Falando na Sardenha, por lá conversa-se em sardo. Entre os franceses, por seu turno, ainda estão falantes de bretão, corso e franco-provençal. Na Grã-Bretanha, além do óbvio inglês, há ainda sonoridades em gaidhlig (gaélico escocês), céltico, cornish e galês.
Estão cansados? Eu também! Mas continuemos: na terra dos esquimós fala-se ainda saami ou lapão, uma família de línguas utilizada no norte da Finlândia, Noruega, Suécia e na Península de Kola, na Rússia; no Luxemburgo ouve-se luxemburguês (que é língua oficial naquele país). Referência ainda ao frísio, língua frísia ou frisã, audível na Alemanha (onde também temos o serbski ou sorábio) e nos Países Baixos.
Nesta Babilónia Europeia, duas questões se levantam: se falamos quantitativamente de modos tão variados, o que é que nos une e serve de base à Constituição Europeia que é já morta mas ressuscitou mas vai ainda ressuscitar? Se falamos qualitativamente de formas tão diversas, poremos em marcha as políticas comuns – a da energia, recentemente nomeada o problema sócio-económico do milénio – e solidificaremos o mercado comum – agora com lanças nos EUA, pela mão da Senhora Merkel?
Aquilo que nos une, apesar da quantidade, é a «europeianidade»: não apenas o sentimento de uma comunidade de destino, ou sequer de origem, mas uma identidade europeia, experiência de identidades acumuladas na diversidade (linguística inclusive, porque as línguas são muitas, mas as suas famílias menos). Esta «europeianidade» é o verdadeiro substrato fundacional da União (Política) Europeia, e reclama um impulso constitucional que associe os europeus faladores de tantas e distintas línguas ao projecto da Europa. Mas, já dizia o meu Mestre António de Sousa Franco, «o que se vê (teoria) e o que se deseja (ideologia) não são facilmente separáveis».
A Constituição morreu? Viva a Constituição!
4.1.07
Contra o dia burocrático e o modo funcionário de viver
O lema do linha.de.conta é uma apropriação adaptada de parte do Adeus Português, de Alexandre O’Neill:
(…)
Não podias ficar nesta cadeira
onde passo o dia burocrático
o dia-a-dia da miséria
que sobe aos olhos vem às mãos
aos sorrisos
ao amor mal soletrado
à estupidez ao desespero sem boca
ao medo perfilado
à alegria sonâmbula à vírgula maníaca
do modo funcionário de viver
(…)
E uma intenção.
(…)
Não podias ficar nesta cadeira
onde passo o dia burocrático
o dia-a-dia da miséria
que sobe aos olhos vem às mãos
aos sorrisos
ao amor mal soletrado
à estupidez ao desespero sem boca
ao medo perfilado
à alegria sonâmbula à vírgula maníaca
do modo funcionário de viver
(…)
E uma intenção.
A Lei de cá e a Lei de lá
O João Gonçalves, do Portugal dos Pequeninos – que costumo ler ainda é pequenino o dia – escreve hoje sobre a desnecessidade de alterar a lei portuguesa, no caso, o Código Penal, no que toca à interrupção voluntária da gravidez, pois face à «clausula aberta» do artigo 142.º, n.º 1, alínea a) do dito Código, semelhante à espanhola e que tão bem serve por lá, a defesa do “sim” é «uma mera afirmação política de um “sim porque sim”.
Eu gosto de pensar que defendo o Sim, por convicção social antes de política (mas como a política versa sobre o social…), e um “sim porque documentada a sua necessidade”. Sem qualquer pretensão de irritar o João.
De facto, a alínea a), do n.º 1 do artigo 142.º do nosso Código Penal, contém uma «clausula de abertura», na medida em que estabelece a não punição do chamado «aborto terapêutico», quando este constitua «o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida» (é na referência à saúde psíquica que se encontra a referida «abertura»).
Em Espanha, todavia, o n.º 1 do artigo 414 bis do Código Penal (introduzido pela Ley Orgânica 9/1985, de 5 de Júlio, de Despenalizacíon del aborto en Determinado Supuestos, e mantido pela Ley Orgânica 19/95), estatui a não punição do aborto em circunstâncias em «que sea necesario para evitar un grave peligro para la vida o la salud psíquica de la embarazada y así conste en un dictame emitido com anterioridad a la intervención por un médico de la especialidad correspondiente, distinto de aquél por quien o bajo cuya dirección se practique el aborto. En caso de urgência o riesgo vital para la gestante, podrá prescindirse del dictamen y del consentimiento expreso».
As diferenças entre a lei de cá e a lei de lá, ou entre uma e outra «clausula de abertura», resultam de um conjunto de situações:
1. um palavrinha apenas faz a diferença, na interpretação do espírito do legislador e na tarefa do interprete directo da norma, médico, e do interprete jurídico: por cá diz-se «o único meio de remover perigo<»; por lá, «que seja necessário para evitar um grave perigo»;
2. os médicos espanhóis ofereceram a abertura interpretativa necessária para conferir eficácia prática e utilidade à norma; de tal sorte que a interpretação jurídica se lhes seguiu, e a jurisprudência acolheu a posição médica maioritária sobre a questão. Em Espanha, um grande número de interrupções voluntárias da gravidez acontecem a partir de uma interpretação médica aberta do pressuposto «saúde psíquica», com a concordância (reactiva ou passiva) dos tribunais. Por cá, só a leges artis, e mesmo essa…
Naturalmente, a objecção de consciência está ao dispor de qualquer médico castelhano.
3. Por lá, a doutrina entende que no âmbito do direito fundamental à protecção da saúde (artigo 43.º da Constituição Espanhola), compreendendo o direito à planificação sexual e à maternidade, incluí-se o acesso à informação sexual, a métodos anticoncepcionais e à «interrupción voluntária del embarazo».
Esta é a razão pela qual em Espanha não se queixam, e em Portugal aquela clausula não serve. Na minha opinião, naturalmente.
Acima de tudo, o que gostava mesmo é que a abstenção não regressasse à vitória. O Correio da Manhã aponta hoje como tendência o ascenso da abstenção, de 41,3% em Dezembro, para 43,2% no início deste Janeiro. Em 1998, foram 68,1% os abstencionistas.
Eu gosto de pensar que defendo o Sim, por convicção social antes de política (mas como a política versa sobre o social…), e um “sim porque documentada a sua necessidade”. Sem qualquer pretensão de irritar o João.
De facto, a alínea a), do n.º 1 do artigo 142.º do nosso Código Penal, contém uma «clausula de abertura», na medida em que estabelece a não punição do chamado «aborto terapêutico», quando este constitua «o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida» (é na referência à saúde psíquica que se encontra a referida «abertura»).
Em Espanha, todavia, o n.º 1 do artigo 414 bis do Código Penal (introduzido pela Ley Orgânica 9/1985, de 5 de Júlio, de Despenalizacíon del aborto en Determinado Supuestos, e mantido pela Ley Orgânica 19/95), estatui a não punição do aborto em circunstâncias em «que sea necesario para evitar un grave peligro para la vida o la salud psíquica de la embarazada y así conste en un dictame emitido com anterioridad a la intervención por un médico de la especialidad correspondiente, distinto de aquél por quien o bajo cuya dirección se practique el aborto. En caso de urgência o riesgo vital para la gestante, podrá prescindirse del dictamen y del consentimiento expreso».
As diferenças entre a lei de cá e a lei de lá, ou entre uma e outra «clausula de abertura», resultam de um conjunto de situações:
1. um palavrinha apenas faz a diferença, na interpretação do espírito do legislador e na tarefa do interprete directo da norma, médico, e do interprete jurídico: por cá diz-se «o único meio de remover perigo<»; por lá, «que seja necessário para evitar um grave perigo»;
2. os médicos espanhóis ofereceram a abertura interpretativa necessária para conferir eficácia prática e utilidade à norma; de tal sorte que a interpretação jurídica se lhes seguiu, e a jurisprudência acolheu a posição médica maioritária sobre a questão. Em Espanha, um grande número de interrupções voluntárias da gravidez acontecem a partir de uma interpretação médica aberta do pressuposto «saúde psíquica», com a concordância (reactiva ou passiva) dos tribunais. Por cá, só a leges artis, e mesmo essa…
Naturalmente, a objecção de consciência está ao dispor de qualquer médico castelhano.
3. Por lá, a doutrina entende que no âmbito do direito fundamental à protecção da saúde (artigo 43.º da Constituição Espanhola), compreendendo o direito à planificação sexual e à maternidade, incluí-se o acesso à informação sexual, a métodos anticoncepcionais e à «interrupción voluntária del embarazo».
Esta é a razão pela qual em Espanha não se queixam, e em Portugal aquela clausula não serve. Na minha opinião, naturalmente.
Acima de tudo, o que gostava mesmo é que a abstenção não regressasse à vitória. O Correio da Manhã aponta hoje como tendência o ascenso da abstenção, de 41,3% em Dezembro, para 43,2% no início deste Janeiro. Em 1998, foram 68,1% os abstencionistas.
3.1.07
Quiosque
Na sexta-feira, o Emídio Fernando, ex-jornalista da TSF e autor de O Último Adeus Português (História das Relações entre Portugal e Angola do Início da Guerra Colonial até à independência), trará ao ano novo novidades de quiosque.
Ao Portugal...
...dos Pequeninos e ao seu criador, João Gonçalves, agradeço os votos de boa estadia na blogosfera. E também ao José Reis Santos, da Loja de Ideias. Parece que o meu «Post do Sim» foi levado em «linha.de.conta».
Em linha de conta: as origens
A expressão «em linha de conta» remonta ao secular antepassado do Tribunal de Contas, a Casa dos Contos, onde os documentos justificativos das verbas registadas nos livros das receita e das despesa dos «oficiais de recebimento» eram enfiados na linha de conta, trespassados por uma agulheta à medida que eram verificados e arquivados numa enfiadura de cordel rematado pela dita agulheta.
De acordo com as suas origens financistas, deve ter-se em linha de conta tudo quanto não revela natureza dúbia e deva ser creditado como correcto e verificável. Como o linha.de.conta. E não entrará em linha de conta o facto ou documento duvidoso, que deve ser banido e rejeitado como inverosímil.
(Ver A Casa dos Contos, Virgínia Rau, 1951)
De acordo com as suas origens financistas, deve ter-se em linha de conta tudo quanto não revela natureza dúbia e deva ser creditado como correcto e verificável. Como o linha.de.conta. E não entrará em linha de conta o facto ou documento duvidoso, que deve ser banido e rejeitado como inverosímil.
(Ver A Casa dos Contos, Virgínia Rau, 1951)
Tango ou «Corralito»? (América do Sul I)
Em Dezembro de 2001 o Presidente argentino Fernando de la Rúa observava o princípio do fim no seu país. A oposição peronista era, desde Outubro, a força política dominante, pulverizando a base de poder De la Rúa.
A Argentina havia experimentado anos de grande sucesso económico até inícios dos noventa, e vigorava a regra da paridade peso/dólar: um peso argentino valia um dólar americano. O que, até então, permitia aos argentinos dar largas à sua conhecida sobranceria.
Em 2001, a Argentina vivia um pré-colapso social e financeiro. Com «o céu a desabar sobre as suas cabeças» - supremo temor dos gauleses de Goscinny e Urdezo – os argentinos correram aos bancos para levantar as suas poupanças. Resultado: o dinheiro em circulação escasseou e o Governo decretou o «Corralito», restrições dramáticas ao levantamento dos depósitos bancários. Um quase-confisco massivo do aforro popular.
A contestação social agigantou-se. Em 20 de Dezembro, De la Rúa demitia-se, seguindo o seu Ministro da Economia, Domingo Cavallo, ainda hoje odiado na Argentina do «Corralito». E, finalmente, com o quarto presidente em menos de duas semanas a fazer juramento, o peronista Duhalde, a convertibilidade caiu.
Estive em Buenos Aires em 2004, e a manifestação semanal na Calle Florida, a rua mais comercial da cidade, repleta de agências bancárias, mantinha-se. As «Madres de la Plaza de Mayo» continuavam a manifestar-se todas as quintas-feiras pelos desaparecidos na «guerra sucia». Os argentinos perderam uma parte-de-leão do seu aforro.
No dia 27 de Dezembro do ano que passou, a Corte Suprema de Justicia de la Nación da República Argentina, decidiu, numa das muitas pendências do «Corralito», que um depositante do Bank Boston NA tem direito ao reembolso do seu depósito convertido em pesos, à relação de 1,4 pesos por dólar, mais juros à taxa de 4% ao ano.
No dia 27 de Dezembro de 2006, no mercado cambial, um dólar americano valia 3,07933 pesos argentinos (um peso = 0,32474 dólares).
Ainda «encurralados», como podem os argentinos dançar, finalmente, um novo tango?
Mais sobre os altos e baixos da próspera/pobre/abastada/paupérrima Argentina: Historia de La Crisis Argentina, Mauricio Rojas
Para interessados: www.csjn.gov.ar
A Argentina havia experimentado anos de grande sucesso económico até inícios dos noventa, e vigorava a regra da paridade peso/dólar: um peso argentino valia um dólar americano. O que, até então, permitia aos argentinos dar largas à sua conhecida sobranceria.
Em 2001, a Argentina vivia um pré-colapso social e financeiro. Com «o céu a desabar sobre as suas cabeças» - supremo temor dos gauleses de Goscinny e Urdezo – os argentinos correram aos bancos para levantar as suas poupanças. Resultado: o dinheiro em circulação escasseou e o Governo decretou o «Corralito», restrições dramáticas ao levantamento dos depósitos bancários. Um quase-confisco massivo do aforro popular.
A contestação social agigantou-se. Em 20 de Dezembro, De la Rúa demitia-se, seguindo o seu Ministro da Economia, Domingo Cavallo, ainda hoje odiado na Argentina do «Corralito». E, finalmente, com o quarto presidente em menos de duas semanas a fazer juramento, o peronista Duhalde, a convertibilidade caiu.
Estive em Buenos Aires em 2004, e a manifestação semanal na Calle Florida, a rua mais comercial da cidade, repleta de agências bancárias, mantinha-se. As «Madres de la Plaza de Mayo» continuavam a manifestar-se todas as quintas-feiras pelos desaparecidos na «guerra sucia». Os argentinos perderam uma parte-de-leão do seu aforro.
No dia 27 de Dezembro do ano que passou, a Corte Suprema de Justicia de la Nación da República Argentina, decidiu, numa das muitas pendências do «Corralito», que um depositante do Bank Boston NA tem direito ao reembolso do seu depósito convertido em pesos, à relação de 1,4 pesos por dólar, mais juros à taxa de 4% ao ano.
No dia 27 de Dezembro de 2006, no mercado cambial, um dólar americano valia 3,07933 pesos argentinos (um peso = 0,32474 dólares).
Ainda «encurralados», como podem os argentinos dançar, finalmente, um novo tango?
Mais sobre os altos e baixos da próspera/pobre/abastada/paupérrima Argentina: Historia de La Crisis Argentina, Mauricio Rojas
Para interessados: www.csjn.gov.ar
2.1.07
As boas-vindas
No meu dia de estreia na blogosfera, obrigada pelas boas-vindas: do FAL, do João Villalobos e do Pedro Correia, do Corta-Fitas; do José Medeiros Ferreira, dos Bichos Carpinteiros; do Ricardo Correia, do legalices. O João Villalobos e o Ricardo Correia questionaram-me, via e-mail: e os comentários? Por agora: linhadeconta@hotmail.com.
Sinto-me bem-vinda.
Sinto-me bem-vinda.
1.1.07
O Post do Sim
A segunda consulta popular relativa à despenalização da interrupção voluntária da gravidez – até às dez semanas, por opção da mulher, realizada em estabelecimento de saúde legalmente autorizado – será dia 11.02.2007. Neste país que tanto gosta de falar de oportunidades perdidas, o colectivo perdeu a oportunidade para tomar uma posição definitiva – tanto quanto o definitivo pode ser intemporal – em 98, no primeiro referendo.
Fazendo o registo de interesses, sou absolutamente a favor do sim neste referendo. Não sou intolerante face a perspectivas distintas. Pese embora com dificuldade as compreenda.
O Direito Penal deve evoluir absorvendo aquilo que da moralidade social a colectividade vai consolidando como seu. E à letra da lei deve reagir-se em conformidade com o consenso social que lhe deu origem. A questão da IVG não será, porventura, tão pouco consensual como se faz crer. Simplesmente é dada à intensidade de posições e, nomeadamente, quem acredita no não acredita mesmo.
Eu acredito no sim, e acredito mesmo. Há um conjunto de direitos fundamentais que entram em conflito aparente, nesta matéria. No centro de todos, o direito à vida. Direito de quem? Vida em que condições de afectos, possibilidades, normalidade? Vida em que sentido? Filosófico, científico, jurídico, teológico? Nunca ninguém definirá com precisão quando se começa a viver. O subjectivo não é passível de objectivação.
A saúde pública, que neste contexto é uma consequência do direito à vida. Quem não pretende levar ao fim uma gravidez, dá-la-á por conclusa ilegalmente. Provavelmente porque a comunidade lhe falhou em todos os momentos: antes, porque a educação sexual, o planeamento familiar, a prevenção – todas as alternativas à medieval abstinência – têm de acontecer, mas podem falhar; durante, porque interromper a gravidez é crime, e só na penumbra possível e numa percentagem elevadíssima de casos sem qualquer preparo ou cuidado médico responsável; depois, porque ninguém se desfaz da possibilidade da maternidade só porque sim, e ninguém está cá para acompanhar a psique alterada de uma mulher que toma esta decisão. No depois, a sociedade só aparece para tentar remediar o resultado do seu absentismo, quando tudo correu mal e as mulheres morrem ou ficam com sequelas para a vida, e tentámos salvá-las.
Não sou a favor do aborto. Sou a favor da despenalização da IVG, até às 10 semanas, a pedido da mulher. Sou a favor da opção e da liberdade, porque não acredito num direito de todos a influenciar por esta via a vida de cada um. A intromissão do Estado deve terminar onde começa a beliscar, magoar e interromper o princípio da dignidade da pessoa humana: o être soi, right to be yourself, the right of the pursue of happiness.
Não deixo números, mas a interrogação: seremos – as mulheres – cronicamente irresponsáveis, unilateralmente decisoras do destino de uma gravidez, e friamente capazes de tudo? A vida deve ser precipitada a todo o custo, sem qualquer garantia de dignidade do involuntário ser humano?
Ah, e não me digam que não querem ver os vossos impostos destinados ao SNS e à realização de IVG. Não me digam que serão muitos milhões gastos em interrupções de gravidezes. Se a vida humana não tem preço, este argumentário cola-lhe um preçário.
P.S. Não, não sou a Marta Rebelo do «Blogue do Não». Há mais Marias na terra, como diz o povo. Esta Marta Rebelo, que do «linha.de.conta» vos escreve, apenas poderia participar no «Blogue do Sim.». Sim.
Fazendo o registo de interesses, sou absolutamente a favor do sim neste referendo. Não sou intolerante face a perspectivas distintas. Pese embora com dificuldade as compreenda.
O Direito Penal deve evoluir absorvendo aquilo que da moralidade social a colectividade vai consolidando como seu. E à letra da lei deve reagir-se em conformidade com o consenso social que lhe deu origem. A questão da IVG não será, porventura, tão pouco consensual como se faz crer. Simplesmente é dada à intensidade de posições e, nomeadamente, quem acredita no não acredita mesmo.
Eu acredito no sim, e acredito mesmo. Há um conjunto de direitos fundamentais que entram em conflito aparente, nesta matéria. No centro de todos, o direito à vida. Direito de quem? Vida em que condições de afectos, possibilidades, normalidade? Vida em que sentido? Filosófico, científico, jurídico, teológico? Nunca ninguém definirá com precisão quando se começa a viver. O subjectivo não é passível de objectivação.
A saúde pública, que neste contexto é uma consequência do direito à vida. Quem não pretende levar ao fim uma gravidez, dá-la-á por conclusa ilegalmente. Provavelmente porque a comunidade lhe falhou em todos os momentos: antes, porque a educação sexual, o planeamento familiar, a prevenção – todas as alternativas à medieval abstinência – têm de acontecer, mas podem falhar; durante, porque interromper a gravidez é crime, e só na penumbra possível e numa percentagem elevadíssima de casos sem qualquer preparo ou cuidado médico responsável; depois, porque ninguém se desfaz da possibilidade da maternidade só porque sim, e ninguém está cá para acompanhar a psique alterada de uma mulher que toma esta decisão. No depois, a sociedade só aparece para tentar remediar o resultado do seu absentismo, quando tudo correu mal e as mulheres morrem ou ficam com sequelas para a vida, e tentámos salvá-las.
Não sou a favor do aborto. Sou a favor da despenalização da IVG, até às 10 semanas, a pedido da mulher. Sou a favor da opção e da liberdade, porque não acredito num direito de todos a influenciar por esta via a vida de cada um. A intromissão do Estado deve terminar onde começa a beliscar, magoar e interromper o princípio da dignidade da pessoa humana: o être soi, right to be yourself, the right of the pursue of happiness.
Não deixo números, mas a interrogação: seremos – as mulheres – cronicamente irresponsáveis, unilateralmente decisoras do destino de uma gravidez, e friamente capazes de tudo? A vida deve ser precipitada a todo o custo, sem qualquer garantia de dignidade do involuntário ser humano?
Ah, e não me digam que não querem ver os vossos impostos destinados ao SNS e à realização de IVG. Não me digam que serão muitos milhões gastos em interrupções de gravidezes. Se a vida humana não tem preço, este argumentário cola-lhe um preçário.
P.S. Não, não sou a Marta Rebelo do «Blogue do Não». Há mais Marias na terra, como diz o povo. Esta Marta Rebelo, que do «linha.de.conta» vos escreve, apenas poderia participar no «Blogue do Sim.». Sim.
31.12.06
A morte saiu à rua na noite de 30...
... numa cave de Bagdad. A poucas horas de terminar o ano de 2006, enquanto George W. Bush dormia - acaso do fuso horário, presumo - a execução do ditador iraquiano relembra o lado mais sombrio da humanidade. A UE não foi veemente na condenação; nos EUA, pelos vistos, dormia-se; e o aliado australiano congratulava-se pelo respeito e direito ao due process. Mas muitos criticaram. Haja desses.
Foi um genocida, megalómano e ignorante do valor e valores do humano. Não advogando o cristão «dar a outra face», advogaria a clausura perpétua. Ponto final.
O mundo não ficou melhor na saída de cena - televisivamente comprovada - do antigo senhor absoluto da Babilónia.
Foi um genocida, megalómano e ignorante do valor e valores do humano. Não advogando o cristão «dar a outra face», advogaria a clausura perpétua. Ponto final.
O mundo não ficou melhor na saída de cena - televisivamente comprovada - do antigo senhor absoluto da Babilónia.
30.12.06
Porque no final faz-se sempre o balanço...
Do mainstream cinematográfico, guardo no registo de 2006 Infiltrado (Spike Lee), Good Night and Good Luck (George Clooney!), Volver (do meu favorito Almodovar), A Rainha (Stephen Frears), The Departed (Scorsese, Scorsese), and the Oscar goes to ... Match Point e Babel. Fica, também, o Capote (o intérprete, não tanto o filme). De Espanha, bom vento e de França alguns bons casamentos. Os ventos asiáticos continuarão a soprar o futuro.
(Contra) Retrato da aridez
Pedro Lomba escreve hoje na «Geração de 70» sobre «A deserção dos partidos». Cito: «No resto da Europa e também por cá, os partidos estão em queda. Em desertificação. Têm sido preteridos por formas inorgânicas de participação política. Mesmo quem ambiciona experimentar uma carreira política faz o que pode e o que não pode para fugir dos partidos (...)». Adianta, depois, a desnecessidade de sublinhar a importância dos partidos, refere a imensa auto-estrada participativa em que os cidadãos politizados circulam em crescendo. Para concluir pela urgência na adaptação dos partidos ao ar do tempo.
Este relato da aridez apenas deixa de parte alguns elementos fundamentais:
1. Os governos «deixaram de assentar nos partidos» - já alguém experimentou explicar a um co-cidadão europeu que entre nós os Ministros e Secretários de Estado não são previamente eleitos para a Assembleia Magna, mas escolhidos pelo PM? A reacção é de pasmo.
2. Urge adaptar os partidos à novidade da era: pela mão dos que estão, e são, aparentemente, os responsáveis pela desertificação? Enquanto os cidadãos circulam na via principal da participação civico-política, os membros dos partidos vão pela estrada secundária, acenando às novas tecnologias, esperando por uma ponte virtual que ligue uma à outra?
3. Já pensaram que em Portugal, são algumas dezenas de milhar de pessoas - militantes partidários - que escolhem os Deputados, mas sobretudo o Primeiro-Ministro? São os partidos e os que por lá estão que pré-seleccionam, irremediavelmente, o candidato - o vencedor e o perdedor.
4. Por fim: generalizou-se a ideia de que os políticos são maus. É uma quase-regra. Reactivamente, não se vota neles. Abstenção. Regressamos aos que pré-seleccionaram, e voltam a escolher aquele(s) que haviam já escolhido.
Meu caro Pedro Lomba, concordo com a análise. Só a julgo incompleta.
A desertificação dos partidos não é consequência das alterações do clima, não resulta de uma atitude masoquista de isolacionismo partidário, nem da concorrência com a Sociedade Civil. Não são só os partidos que precisam de adaptar-se ao ar do tempo: a imensa maioria que se subtrai, ainda que pareça que não, não deveria apenas participar na política, mas fazê-la, mudá-la, revisitá-la. É que, já dizia Churchill, esta coisa da democracia partidária anda longe do perfeccionismo, mas ainda ninguém inventou melhor.
Este relato da aridez apenas deixa de parte alguns elementos fundamentais:
1. Os governos «deixaram de assentar nos partidos» - já alguém experimentou explicar a um co-cidadão europeu que entre nós os Ministros e Secretários de Estado não são previamente eleitos para a Assembleia Magna, mas escolhidos pelo PM? A reacção é de pasmo.
2. Urge adaptar os partidos à novidade da era: pela mão dos que estão, e são, aparentemente, os responsáveis pela desertificação? Enquanto os cidadãos circulam na via principal da participação civico-política, os membros dos partidos vão pela estrada secundária, acenando às novas tecnologias, esperando por uma ponte virtual que ligue uma à outra?
3. Já pensaram que em Portugal, são algumas dezenas de milhar de pessoas - militantes partidários - que escolhem os Deputados, mas sobretudo o Primeiro-Ministro? São os partidos e os que por lá estão que pré-seleccionam, irremediavelmente, o candidato - o vencedor e o perdedor.
4. Por fim: generalizou-se a ideia de que os políticos são maus. É uma quase-regra. Reactivamente, não se vota neles. Abstenção. Regressamos aos que pré-seleccionaram, e voltam a escolher aquele(s) que haviam já escolhido.
Meu caro Pedro Lomba, concordo com a análise. Só a julgo incompleta.
A desertificação dos partidos não é consequência das alterações do clima, não resulta de uma atitude masoquista de isolacionismo partidário, nem da concorrência com a Sociedade Civil. Não são só os partidos que precisam de adaptar-se ao ar do tempo: a imensa maioria que se subtrai, ainda que pareça que não, não deveria apenas participar na política, mas fazê-la, mudá-la, revisitá-la. É que, já dizia Churchill, esta coisa da democracia partidária anda longe do perfeccionismo, mas ainda ninguém inventou melhor.
Babel
Preparem-se para a simplicidade da dor. Para a Babel Global onde tudo é causa e efeito. Para uma geográfica dor multicultural, o link entre os néons de Tóquio (onde o desamparo sem som de Chieko é marcante), o folclore mexicano que delimita a fronteira com o sonho americano, e o deserto marroquino "apenas" perturbado pela bala que começa e recomeça «Babel», de Alejandro Gonzáles Iñárritu. E só pela partilha da dor de cada personagem os vários fragmentos temporais se vão encaixando, as quatro histórias tocam-se e o final só é feliz mesmo no fim: dolorosa e simplesmente, feliz.
Intenso. Fotografia e planos premiáveis. A não perder, numa sala de cinema onde, inevitavelmente, as pessoas murmuram, querem que o filme acabe e querem que tudo se resolva e só o final trás o alívio.
P.S. Gostei do «Babel, Globalmente incompreendidos», de Tiago Alves, na Visão
Intenso. Fotografia e planos premiáveis. A não perder, numa sala de cinema onde, inevitavelmente, as pessoas murmuram, querem que o filme acabe e querem que tudo se resolva e só o final trás o alívio.
P.S. Gostei do «Babel, Globalmente incompreendidos», de Tiago Alves, na Visão
29.12.06
Vibrant Tony
Na hora da despedida, e já sem «Princesa do Povo», Tony Blair sai bem no retrato de «A Rainha».
Magistral Hellen Mirren, a «estrangeira» do Óscar de Hollywood?
Grumpy Gordon
Gordon Brown, ex-compagnon de route de Tony Blair, estratega da «reciclagem» e subsequente vitória do New Labour em 1997, o escocês que terá sido inseparável de Blair mas quiçá nunca um «Blairista» convicto, está à frente de David Cameron, líder dos tories, nas intenções de voto dos britânicos. Numa sondagem publicada ontem pelo «The Independent», 39% acredita que o Chancellor será melhor PM, contra os 31% de Cameron (nas intenções de voto directas, trabalhistas e conservadores recolhem, respectivamente, 37% e 36%).
A confirmar-se este cenário após a saída de cena de Blair, será a vitória do sisudo face ao telegénico: nas eleições gerais, «Grumpy Gordon» - adjectivação dos britânicos - sairá vencedor. E «Likeable Cameron» vencido.
Depois de décadas de espera, de observar Blair a reconquistar um partido cansado e ansioso por outra via num discurso emocional e emocionado, no último encontro dos trabalhistas, com Cameron a escassos 1% e Menzies Campbell (dos liberais-democratas) à espreita, como é que Brown não haveria de estar «grumpy»? («cranky», «complaining», «petulant», «irritable», «bad-tempered»... o mesmo será dizer, carrancudo ou macambúzio ou circunspecto...).
De referir que «Grumpy Gordon» encontra a sua base de suporte nas classes sociais C e D, e na faixa etária dos 65 e mais - o grupo etário menos absentista nas urnas. Já «Likeable Cameron» faz sucesso entre as mulheres e é popular junto das classes sociais mais altas e dos jovens entre os 18 e os 24 anos.
Face ao registo de intenções, até à decisão nas urnas muito pode acontecer: a juventude - mas inexperiência - a telegenia - mas parca densidade - e a capacidade «to understand ordinary people» de David Cameron pode representar uma certa continuidade do estilo Blair, e ganhar. Mas por terras de Sua Majestade as tendências para 2007 talvez sejam susbtância e experiência, e o look «Grumpy».
(A sondagem é da CommunicateResearch: www.communicateresearch.com)
A confirmar-se este cenário após a saída de cena de Blair, será a vitória do sisudo face ao telegénico: nas eleições gerais, «Grumpy Gordon» - adjectivação dos britânicos - sairá vencedor. E «Likeable Cameron» vencido.
Depois de décadas de espera, de observar Blair a reconquistar um partido cansado e ansioso por outra via num discurso emocional e emocionado, no último encontro dos trabalhistas, com Cameron a escassos 1% e Menzies Campbell (dos liberais-democratas) à espreita, como é que Brown não haveria de estar «grumpy»? («cranky», «complaining», «petulant», «irritable», «bad-tempered»... o mesmo será dizer, carrancudo ou macambúzio ou circunspecto...).
De referir que «Grumpy Gordon» encontra a sua base de suporte nas classes sociais C e D, e na faixa etária dos 65 e mais - o grupo etário menos absentista nas urnas. Já «Likeable Cameron» faz sucesso entre as mulheres e é popular junto das classes sociais mais altas e dos jovens entre os 18 e os 24 anos.
Face ao registo de intenções, até à decisão nas urnas muito pode acontecer: a juventude - mas inexperiência - a telegenia - mas parca densidade - e a capacidade «to understand ordinary people» de David Cameron pode representar uma certa continuidade do estilo Blair, e ganhar. Mas por terras de Sua Majestade as tendências para 2007 talvez sejam susbtância e experiência, e o look «Grumpy».
(A sondagem é da CommunicateResearch: www.communicateresearch.com)
Ainda em 2007: UMMAH, Imágenes de un islam plural
Exposição de fotografia de Luís Monreal, arqueólogo e historiador de arte, que dirige actualmente, em Genebra, a «Aga Khan Trust for Culture». Até 21 de Janeiro de 2007, na Casa Amatller, segundo edifício da «Manzana de la Discordia» da Modernista Barcelona. Uma dentada agridoce ao entrar num ano de discórdias (muito) plurais.
P.S. Não concordo com Paulo Portas quando, no início de Dezembro, escreveu na «solarenga Tabu» que andou por uma Madrid «cada vez mais cosmopolita, enquanto Barcelona está a ficar etnocêntrica, perdão, etno-excêntrica, pobrezas de um nacionalismo tribal». Como apontamento: a personagem principal da revisitação de Nuno Melo ao sebastianismo escrevia sobre «O Valor da Peseta», concluindo que a peseta foi a boa moeda, e o escuda a má moeda - Felipe González foi melhor do que Mário Soares e Guterres; Aznar foi melhor do que Cavaco e Durão. Até chegar Zapatero, em plena vigência do Euro...
P.S. Não concordo com Paulo Portas quando, no início de Dezembro, escreveu na «solarenga Tabu» que andou por uma Madrid «cada vez mais cosmopolita, enquanto Barcelona está a ficar etnocêntrica, perdão, etno-excêntrica, pobrezas de um nacionalismo tribal». Como apontamento: a personagem principal da revisitação de Nuno Melo ao sebastianismo escrevia sobre «O Valor da Peseta», concluindo que a peseta foi a boa moeda, e o escuda a má moeda - Felipe González foi melhor do que Mário Soares e Guterres; Aznar foi melhor do que Cavaco e Durão. Até chegar Zapatero, em plena vigência do Euro...
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