14.1.07
Deslinks
Uma das meninas do Womenage a trois recomendou-me o deslink. Faço-lhe a vontade. Mas continuam a estar «em linha» matinal.
11.1.07
Commodities revolucionárias (América do Sul III)
A «República Socialista da Venezuela» entrou em acelerada marcha de constituição. A Lei Habilitante Revolucionária que Chavez anunciou estar a caminho da Assembleia Nacional permitirá ao chavismo a intemporalidade (reeleição indefinida do Presidente, por ora apenas eleito para um mandato de seis anos), diluir a autonomia do banco central e recuperar a «propriedade social sobre os meios estratégicos de produção». À letra: renacionalizar o que havia já sido privatizado, inverter a marcha e fazer retornar ao sector público as telecomunicações, electricidade e água. Por agora.
A primeira marca do «Socialismo do Século XXI» está registada nos anais da história bolsista venezuelana, que caiu 19% depois do discurso de tomada de posse de Chavez. A primeira vítima também já tem identidade: a Compañía Anónima Nacional Telefónica de Venezuela (CANTV), privatizada em 1991. A CANTV é pertença de um consórcio formado pelas norte-americanas GTE e AT&T, pela Telefónica (com 6%), pela venezuelana Electricidad de Caracas (a nacionalizar brevemente) e pelo Banco Mercantil, da mesma origem.
As mexicanas América Móvil e Telmex aguardavam a aprovação pelo regulador venezuelano (ainda existem entidades reguladoras na Venezuela?) da OPA que lançaram, em 2006, sob a CANVT. A operação integrava-se num acordo de compra de activos latino-americanos pela Verizon, dos EUA. Desintegrou-se.
No Financial Times, Kevin Morrison perguntava-se ontem: Is the party over for commodities? Se na Europa talvez, na América Chavista e Sandinista, acabou seguramente.
P.S. Organizações indígenas, apoiadas por líderes sandinistas, alvitraram ontem o nome de Evo Morales para o Prémio Nobel da Paz de 2007! Talvez pela enorme pacificação trazida ao mundo pela nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos (petróleo e gás natural) em 2006, ou pelo apaziguamento garantido pelo anúncio da nacionalização das minas, em plena tomada de posse do nicaraguano Daniel Ortega. Não. Será certamente pelo imperativo de paz mundial cumprido através da ampliação da superfície de cultivo legal de coca, de 12 mil para 20 mil hectares, decidida em Dezembro, como medida estruturante do combate ao narcotráfico.
A primeira marca do «Socialismo do Século XXI» está registada nos anais da história bolsista venezuelana, que caiu 19% depois do discurso de tomada de posse de Chavez. A primeira vítima também já tem identidade: a Compañía Anónima Nacional Telefónica de Venezuela (CANTV), privatizada em 1991. A CANTV é pertença de um consórcio formado pelas norte-americanas GTE e AT&T, pela Telefónica (com 6%), pela venezuelana Electricidad de Caracas (a nacionalizar brevemente) e pelo Banco Mercantil, da mesma origem.
As mexicanas América Móvil e Telmex aguardavam a aprovação pelo regulador venezuelano (ainda existem entidades reguladoras na Venezuela?) da OPA que lançaram, em 2006, sob a CANVT. A operação integrava-se num acordo de compra de activos latino-americanos pela Verizon, dos EUA. Desintegrou-se.
No Financial Times, Kevin Morrison perguntava-se ontem: Is the party over for commodities? Se na Europa talvez, na América Chavista e Sandinista, acabou seguramente.
P.S. Organizações indígenas, apoiadas por líderes sandinistas, alvitraram ontem o nome de Evo Morales para o Prémio Nobel da Paz de 2007! Talvez pela enorme pacificação trazida ao mundo pela nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos (petróleo e gás natural) em 2006, ou pelo apaziguamento garantido pelo anúncio da nacionalização das minas, em plena tomada de posse do nicaraguano Daniel Ortega. Não. Será certamente pelo imperativo de paz mundial cumprido através da ampliação da superfície de cultivo legal de coca, de 12 mil para 20 mil hectares, decidida em Dezembro, como medida estruturante do combate ao narcotráfico.
10.1.07
Da paridade
Quando pelo mundo se celebra a conquista da presidência do Congresso Norte-Americano pela democrata Nancy Pelosi, a possível candidatura de Hillary Clinton no mesmo país, a efectiva candidatura francesa de Ségolène Royal e nós temos uma Lei da Paridade (mas paridade empresarial zero), em Loulé criam-se hábitos.
Não, este post não é uma inflamada declaração, é uma nota sobre a paridade vista de outro ângulo: em Penafim, concelho de Loulé, tem inicio em finais de Janeiro o I Curso de Iniciação à Culinária, cujos destinatários são, exclusivamente, os homens da terra. O módulo é básico, com ensinamentos rudimentares da arte da culinária (descascar batatas e cebolas, etc.), mas a organização - o Centro Cultural Local e a Junta de Freguesia - admite oferecer-lhe continuação. Haja bons e interessados alunos. São dois meses de predisposição masculina e 20 euros pelo curso.
Não, este post não é uma inflamada declaração, é uma nota sobre a paridade vista de outro ângulo: em Penafim, concelho de Loulé, tem inicio em finais de Janeiro o I Curso de Iniciação à Culinária, cujos destinatários são, exclusivamente, os homens da terra. O módulo é básico, com ensinamentos rudimentares da arte da culinária (descascar batatas e cebolas, etc.), mas a organização - o Centro Cultural Local e a Junta de Freguesia - admite oferecer-lhe continuação. Haja bons e interessados alunos. São dois meses de predisposição masculina e 20 euros pelo curso.
Da exclusão financeira
O tema do microcrédito ganhou um protagonismo impar com a atribuição do Prémio Nobel da Paz de 2006 a Muhammad Yunus e ao seu «Grameen Bank». É interessante observar que o «Norwegian Nobel Commitee» não havia antes galardoado alguém ou alguma entidade cujo pendor ou actividade tivesse uma natureza eminentemente financeira. Este prémio reconheceu uma tendência que começa a definir tonalidades na Europa Ocidental e na própria União Europeia, no quadro da Estratégia de Lisboa: só a correcção de assimetrias e a coesão – igualdade, ao menos de oportunidades – colocam o indivíduo num ponto de partida cuja meta não seja a repetição do infortúnio.
Baseado num sistema quase medievo de empréstimos garantidos pela confiança, a microfinança moderna surge nos anos setenta como um importante instrumento de desenvolvimento económico. Relembre-se que o «Grameen Bank» de Yunus foi criado em 1976, no Bangladesh. Naturalmente, os instrumentos micro destas finanças inclusivas destacaram-se sobretudo nos países em desenvolvimento. O fenómeno não é, porém, novidade na Europa.
Mas o que é a microfinança e o seu microcrédito? A primeira resulta da aplicação dos instrumentos e operações do sistema financeiro tradicional a um conjunto de destinatários excluídos dessa sistemática: camadas da população de menor renda, desempregados, imigrantes, mulheres (cuja emancipação financeira em muitos países em desenvolvimento começou, timidamente, por esta via), pessoas com histórico de crédito e registo de posses que não são cabal garantia para o sistema financeiro. A par dos microseguros, por exemplo, surge o microcrédito, empréstimo de pequena dimensão, a taxas de juros micro, facilitador do auto-emprego, da criação de microempresas e, em suma, do empreendedorismo social.
A queda do Muro de Berlim induziu à criação de instituições de microfinança na Europa de Leste e Central, que movimentaram desde então os depósitos de 2,3 milhões de europeus, emprestados a 1,7 milhões, crescendo esta sector 30% ao ano.
É na Europa Ocidental que se encontra notícia. Entre nós o microcrédito tem raízes sólidas, mas que se perderam completamente na segunda metade do século XX. As Misericórdias, as Caixas de Crédito Agrícola e as Caixas Económicas e Mutualistas perduram, mas integralmente transfiguradas. No final da década de 70 a «Caritas» ainda promoveu um programa de microcrédito destinado aos retornados das ex-colónias, mas só em 1999 foi criada a Associação Nacional de Direito ao Microcrédito, mediadora entre os candidatos a estes empréstimos e a banca. Mesmo no dobrar do ano novo, o Governo e a ANDM assinaram um acordo que destina àquela associação 700 mil euros de apoio do Estado para reforço da sua missão e chegarmos aos 220 microcréditos por ano. Micro número, ainda.
Como é perceptível, o impacto social da microfinança pode ser crucial para a inclusão e independência dos actores sociais. A exclusão financeira, reflexo de fenómenos variados de exclusão social, é um permanente replay que vicia o circulo. Haja paz no mundo pela economia, quando o Médio Oriente ferve mas o barril de petróleo valeu esta manhã, no mercado de futuros de Londres, menos 29,4% (de 60 euros para 42,37) do que em Agosto de 2006.
Baseado num sistema quase medievo de empréstimos garantidos pela confiança, a microfinança moderna surge nos anos setenta como um importante instrumento de desenvolvimento económico. Relembre-se que o «Grameen Bank» de Yunus foi criado em 1976, no Bangladesh. Naturalmente, os instrumentos micro destas finanças inclusivas destacaram-se sobretudo nos países em desenvolvimento. O fenómeno não é, porém, novidade na Europa.
Mas o que é a microfinança e o seu microcrédito? A primeira resulta da aplicação dos instrumentos e operações do sistema financeiro tradicional a um conjunto de destinatários excluídos dessa sistemática: camadas da população de menor renda, desempregados, imigrantes, mulheres (cuja emancipação financeira em muitos países em desenvolvimento começou, timidamente, por esta via), pessoas com histórico de crédito e registo de posses que não são cabal garantia para o sistema financeiro. A par dos microseguros, por exemplo, surge o microcrédito, empréstimo de pequena dimensão, a taxas de juros micro, facilitador do auto-emprego, da criação de microempresas e, em suma, do empreendedorismo social.
A queda do Muro de Berlim induziu à criação de instituições de microfinança na Europa de Leste e Central, que movimentaram desde então os depósitos de 2,3 milhões de europeus, emprestados a 1,7 milhões, crescendo esta sector 30% ao ano.
É na Europa Ocidental que se encontra notícia. Entre nós o microcrédito tem raízes sólidas, mas que se perderam completamente na segunda metade do século XX. As Misericórdias, as Caixas de Crédito Agrícola e as Caixas Económicas e Mutualistas perduram, mas integralmente transfiguradas. No final da década de 70 a «Caritas» ainda promoveu um programa de microcrédito destinado aos retornados das ex-colónias, mas só em 1999 foi criada a Associação Nacional de Direito ao Microcrédito, mediadora entre os candidatos a estes empréstimos e a banca. Mesmo no dobrar do ano novo, o Governo e a ANDM assinaram um acordo que destina àquela associação 700 mil euros de apoio do Estado para reforço da sua missão e chegarmos aos 220 microcréditos por ano. Micro número, ainda.
Como é perceptível, o impacto social da microfinança pode ser crucial para a inclusão e independência dos actores sociais. A exclusão financeira, reflexo de fenómenos variados de exclusão social, é um permanente replay que vicia o circulo. Haja paz no mundo pela economia, quando o Médio Oriente ferve mas o barril de petróleo valeu esta manhã, no mercado de futuros de Londres, menos 29,4% (de 60 euros para 42,37) do que em Agosto de 2006.
9.1.07
And all that jazz
Brad Mehldau torna a Portugal, a solo: Theatro Circo de Braga (23.01), CCB (24.01) e Cine-Teatro de Alcobaça (25.01). O pianista de jazz, de estilo e influências diversificadas, participou nas bandas sonoras do último filme de Kubrick (e último do casal Kidman/Cruise, já «De olhos bem fechados» um para o outro) e no «Million Dollar Hotel», de Wim Wenders. Dizem que é um dos melhores do mundo. Deve andar por lá.
8.1.07
Não sou impaciente nem comum
A última referência inspiradora do linha.de.conta de origem não revelada: muito lá me baixo, no fim dos 15 posts visíveis, a frase de Pessoa: «Não sou, porém, nem impaciente nem comum. Deixo ao que são os que se fecham no quarto, deitados moles na cama onde esperam sem sono; deixo ao que fazem os que conversam nas salas, de onde as músicas e as vozes chegam cómodas até mim». Livro do Desassossego
iPod terapêutico
Para os aficionados deste maravilhoso gadget, boas notícias. O vício compensa. Um estudo recente de uma investigadora de enfermagem da Cleveland Clinic Foundation, Sandra L. Siedlecki, revela que a auscultação de música, durante uma hora por dia, de preferência com headphones para eliminar sinais do mundo exterior e (des)concentrar o cérebro, tem um efeito estatístico significativo na redução da dor, da depressão e na melhoria da auto-estima. E é um excelente antídoto para as insónias.
O estudo, financiado através de um predoctoral grant concedido a Sieldlecki pelo National Institute of Nursing Research, e publicado no Journal of Advanced Nursing (visitável, para os muitos curiosos), analisou o comportamento de 80 pessoas, com uma média etária de 50 anos, escolhidos de entre os doentes de várias clínicas de dor crónica e outras patologias dolorosas. Os eleitos foram divididos em dois grupos, um sujeito aos normais tratamentos sem mais, e outro à audição diária de música, durante uma hora e ao longo de uma semana. Pese embora o tipo de música tenha sido variado – rock, pop, música zen e new age, jazz, orquestral, harpa, e por aí adiante – o efeito foi muito positivo: a dor diminui até 20%! O iPod, para além de icon do início do milénio, é um elixir para as insónias e dores de costas oferecidas pelos nossos dias burocráticos.
E como faz bem à saúde e à alma, para depósito urgente no iPod, pela excelência e não pela novidade: Jazz of the Beat Generation, with readings by Jack Kerouac ( 2003) e «De cara a la pared», La Llorona, de Lhasa (1997).
O estudo, financiado através de um predoctoral grant concedido a Sieldlecki pelo National Institute of Nursing Research, e publicado no Journal of Advanced Nursing (visitável, para os muitos curiosos), analisou o comportamento de 80 pessoas, com uma média etária de 50 anos, escolhidos de entre os doentes de várias clínicas de dor crónica e outras patologias dolorosas. Os eleitos foram divididos em dois grupos, um sujeito aos normais tratamentos sem mais, e outro à audição diária de música, durante uma hora e ao longo de uma semana. Pese embora o tipo de música tenha sido variado – rock, pop, música zen e new age, jazz, orquestral, harpa, e por aí adiante – o efeito foi muito positivo: a dor diminui até 20%! O iPod, para além de icon do início do milénio, é um elixir para as insónias e dores de costas oferecidas pelos nossos dias burocráticos.
E como faz bem à saúde e à alma, para depósito urgente no iPod, pela excelência e não pela novidade: Jazz of the Beat Generation, with readings by Jack Kerouac ( 2003) e «De cara a la pared», La Llorona, de Lhasa (1997).
7.1.07
A rota esquisita
Assumo a reincidência. Mas o nosso quotidiano está marcado pelo agendado evento referendário de 11 de Fevereiro. E depois do argumentário macroeconómico de António Borges, vem agora a perspectiva micro da porta-voz da «Plataforma Não Obrigada».
Esta «rota esquisita» em que entraram os – muito legitimamente, pois todos temos direito à opinião e à sua partilha, mas haja limites – defensores do «Não», apela ao que de mais português temos em nós: o sindroma do fado, da tragédia. E, simultaneamente, resquícios, quiçá dos tempos das especiarias: a ideia do mundo.
Tendo como referente estudos finlandeses, a Dra. Margarida Neto afirma que «quando as pessoas entram num rota esquisita ou num ciclo traumatizado, enquanto não forem tratados, estão sempre a repetir uma conduta auto-destrutiva». Isto para legendar os seguintes números e probabilidades: as mulheres que interrompem a gravidez tornam-se sete vezes mais vulneráveis ao suicídio, cinco vezes mais permeáveis ao consumo de drogas e álcool, e quatro vezes mais prováveis na reincidência. «Mais» do que a cidadã média. Vêem depois as que percentagens: 40% têm depressões; uma percentagem indefinida divorcia-se.
Fica o aviso: quantas pensem em descontinuar a gestação «têm de saber que aquilo que herdam é (a referida) complexidade de problemas». Herança, não antecedente.
Haja lugar a algumas opiniões e esclarecimentos:
1. Talvez seja de considerar que a angústia decisória de interromper uma gravidez é deriva de uma complexidade de problemas! Que esta descontinuidade não é movida pela mera vontade, antes pela necessidade de, justamente, fazer face a uma complexidade de problemas. O «ciclo traumatizado», fora do contexto do crime, será objecto de acompanhamento clínico.
2. Reincide-se na ideia da insustentável leveza do ser: quem interrompe a gravidez, repete, novamente, este acto de sofrimento angustiante, apesar deste ser motivador de divórcios, rupturas afectivas, probabilidade de sentimentos suicidas e tendência para o vício e dependências. E reincide em metade dos casos.
3. A tendência para a depressão pós-interrupção da gravidez é óbvia. Mas talvez devêssemos salientar que a depressão é uma condição associada à gestação, interrompida ou continuada. O processo de transformação orgânica e psíquica provocado pela gravidez, desde o primeiro momento, é de uma enorme intensidade, diferentemente recebida por cada mulher e reclamando uma reordenação psíquica cuja impossibilidade de acontecer pode tornar-se patente de início – e justificar a interrupção – e pode manter-se durante a gestação e mesmo até dois anos após o parto.
A Depressão Pós-Parto (DPP) é um quadro clínico severo e agudo que afecta entre 10 e 20% das mulheres, gerador de um quadro sintomático que vai da irritabilidade à tristeza profunda, desinteresse pelo dia-a-dia e pelo próprio filho, podendo chegar aos pensamentos suicidas e homicidas em relação à criança. Factores de risco estudados: sintomas depressivos durante ou antes da gestação; histórico de transtornos afectivos; primeiras mães; dificuldades na gestação; vítimas de carência social; mães solteiras; mulheres que vivem em desarmonia conjugal ou que se casaram como mera consequência da gravidez. Podem ainda surgir as psicoses pós-parto (em 2% dos casos) ou os «baby blues» (em 80%).
Existe um tabu cultural em relação à IVG, que, quando revisitado pelos que negam a despenalização, nos leva por uma «rota esquisita». Muitas vezes demagógica.
Que não vença nem a abstenção, nem a demagogia.
Esta «rota esquisita» em que entraram os – muito legitimamente, pois todos temos direito à opinião e à sua partilha, mas haja limites – defensores do «Não», apela ao que de mais português temos em nós: o sindroma do fado, da tragédia. E, simultaneamente, resquícios, quiçá dos tempos das especiarias: a ideia do mundo.
Tendo como referente estudos finlandeses, a Dra. Margarida Neto afirma que «quando as pessoas entram num rota esquisita ou num ciclo traumatizado, enquanto não forem tratados, estão sempre a repetir uma conduta auto-destrutiva». Isto para legendar os seguintes números e probabilidades: as mulheres que interrompem a gravidez tornam-se sete vezes mais vulneráveis ao suicídio, cinco vezes mais permeáveis ao consumo de drogas e álcool, e quatro vezes mais prováveis na reincidência. «Mais» do que a cidadã média. Vêem depois as que percentagens: 40% têm depressões; uma percentagem indefinida divorcia-se.
Fica o aviso: quantas pensem em descontinuar a gestação «têm de saber que aquilo que herdam é (a referida) complexidade de problemas». Herança, não antecedente.
Haja lugar a algumas opiniões e esclarecimentos:
1. Talvez seja de considerar que a angústia decisória de interromper uma gravidez é deriva de uma complexidade de problemas! Que esta descontinuidade não é movida pela mera vontade, antes pela necessidade de, justamente, fazer face a uma complexidade de problemas. O «ciclo traumatizado», fora do contexto do crime, será objecto de acompanhamento clínico.
2. Reincide-se na ideia da insustentável leveza do ser: quem interrompe a gravidez, repete, novamente, este acto de sofrimento angustiante, apesar deste ser motivador de divórcios, rupturas afectivas, probabilidade de sentimentos suicidas e tendência para o vício e dependências. E reincide em metade dos casos.
3. A tendência para a depressão pós-interrupção da gravidez é óbvia. Mas talvez devêssemos salientar que a depressão é uma condição associada à gestação, interrompida ou continuada. O processo de transformação orgânica e psíquica provocado pela gravidez, desde o primeiro momento, é de uma enorme intensidade, diferentemente recebida por cada mulher e reclamando uma reordenação psíquica cuja impossibilidade de acontecer pode tornar-se patente de início – e justificar a interrupção – e pode manter-se durante a gestação e mesmo até dois anos após o parto.
A Depressão Pós-Parto (DPP) é um quadro clínico severo e agudo que afecta entre 10 e 20% das mulheres, gerador de um quadro sintomático que vai da irritabilidade à tristeza profunda, desinteresse pelo dia-a-dia e pelo próprio filho, podendo chegar aos pensamentos suicidas e homicidas em relação à criança. Factores de risco estudados: sintomas depressivos durante ou antes da gestação; histórico de transtornos afectivos; primeiras mães; dificuldades na gestação; vítimas de carência social; mães solteiras; mulheres que vivem em desarmonia conjugal ou que se casaram como mera consequência da gravidez. Podem ainda surgir as psicoses pós-parto (em 2% dos casos) ou os «baby blues» (em 80%).
Existe um tabu cultural em relação à IVG, que, quando revisitado pelos que negam a despenalização, nos leva por uma «rota esquisita». Muitas vezes demagógica.
Que não vença nem a abstenção, nem a demagogia.
6.1.07
Eden Project
A fotografia do canto esquerdo suscitou curiosidade. Para os curiosos, o Eden Project não é o meu projecto de paraíso, publicitado ou partilhado no linha.de.conta.
O Eden Project é a maior ode à bio-diversidade vegetal do mundo, na Cornualha, onde se edificaram dois enorme biomas, aproveitando um vale que servia de poiso a velhas minas de caulino. As estruturas insufláveis são obra do arquitecto Nicholas Grimshaw (autor do Terminal Internacional de Waterloo e do Edifício da Bolsa de Valores de Berlim). Em rigor, são três os biomas: o tropical húmido, o temperado quente e o exterior.
A ideia do Eden é explorar a dependência humana das plantas e do mundo natural, potenciando-a e promovendo a investigação em áreas inovadoras. O objectivo final: a auto-sustentabilidade. O lema: «we chose the name Eden because we liked the idea that, if Man was thrown out of paradise for eating from the tree of Knowledge, maybe the way to return was to eat more of the same». As fotografias: minhas.
5.1.07
A tendência macroeconómica na campanha do referendo
Fazer da despenalização da interrupção voluntária da gravidez uma questão de finanças públicas é extraordinário. Já aqui tinha escrito, no Post do Sim: «se a vida humana não tem preço, este argumentário cola-lhe um preçário».
Ao cálculo económico - que necessita de prova matemática, que ainda não vi - de que cada aborto custará exactamente 650 euros, e que com esses exactos 650 euros podem fazer-se, em alternativa, «uma cirurgia média a pesssoas que estejam verdadeiramente doentes» (António Borges) ou outros problemas «como os dos doentes oncológicos ou com Alzheimer ou as listas de espera e a falta de médicos de família, aos quais o Estado não dá resposta satisfatória» (Maria José Nogueira Pinto), junta-se a extrapolação estatística. Aparentemente, com um grau de fiabilidade desconhecido, os números espanhois serão os números portugueses.
Descurando as regras de cálculo e previsão económicas em privilégio da informação assimétrica, António Borges remata, depois, com o argumento da injustiça fiscal da despenalização da IGV: os recursos públicos são escassos, não podem ser alocados a uma medida facilitadora «para quem encarou com ligeireza o controle da natalidade», sob pena de «o aborto se tornar numa forma de controlo de natalidade particularmente repugnante». Lá está, conceptualmente somos todos negligentes e irresponsáveis. Mulheres em particular.
Diria que só o imperativo de saneamento das contas públicas poderá ter inspirado este argumentário para-financeiro dos defensores do «Não». Diria, também, que decorre do princípio da igualdade, tal como previsto na Constituição, que o que é igual seja tratado de forma igual, e o que é diferente de modo diferente - portanto o Estado, enquanto decisor financeiro, toma quotidianamente decisões que penalizam «uns para beneficiar os outros». Chama-se a isso justiça social.
Mas já que a projecção económica (apresentanda como facto económico) foi chamada à discussão, alguem me poderá dizer quanto custam aos cofres do Estado os seviços de assistência médica a mulheres que abortaram sem qualquer cuidado ou preceito médico e são atendidas no SNS? E qual é o valor das interrupções voluntárias da gravidez na economia paralela, vulgo «mercado negro»?
Não preciso de saber, porque não sustento as minhas convicções na determinação do preço da dignidade da pessoa humana e da saúde pública ou nos critérios de finanças públicas da repartição de recursos.
Diria, por fim, que começa a revelar-se, pelo lado do «Não», a tendência macro desta campanha: vale tudo? Espero que não.
Ao cálculo económico - que necessita de prova matemática, que ainda não vi - de que cada aborto custará exactamente 650 euros, e que com esses exactos 650 euros podem fazer-se, em alternativa, «uma cirurgia média a pesssoas que estejam verdadeiramente doentes» (António Borges) ou outros problemas «como os dos doentes oncológicos ou com Alzheimer ou as listas de espera e a falta de médicos de família, aos quais o Estado não dá resposta satisfatória» (Maria José Nogueira Pinto), junta-se a extrapolação estatística. Aparentemente, com um grau de fiabilidade desconhecido, os números espanhois serão os números portugueses.
Descurando as regras de cálculo e previsão económicas em privilégio da informação assimétrica, António Borges remata, depois, com o argumento da injustiça fiscal da despenalização da IGV: os recursos públicos são escassos, não podem ser alocados a uma medida facilitadora «para quem encarou com ligeireza o controle da natalidade», sob pena de «o aborto se tornar numa forma de controlo de natalidade particularmente repugnante». Lá está, conceptualmente somos todos negligentes e irresponsáveis. Mulheres em particular.
Diria que só o imperativo de saneamento das contas públicas poderá ter inspirado este argumentário para-financeiro dos defensores do «Não». Diria, também, que decorre do princípio da igualdade, tal como previsto na Constituição, que o que é igual seja tratado de forma igual, e o que é diferente de modo diferente - portanto o Estado, enquanto decisor financeiro, toma quotidianamente decisões que penalizam «uns para beneficiar os outros». Chama-se a isso justiça social.
Mas já que a projecção económica (apresentanda como facto económico) foi chamada à discussão, alguem me poderá dizer quanto custam aos cofres do Estado os seviços de assistência médica a mulheres que abortaram sem qualquer cuidado ou preceito médico e são atendidas no SNS? E qual é o valor das interrupções voluntárias da gravidez na economia paralela, vulgo «mercado negro»?
Não preciso de saber, porque não sustento as minhas convicções na determinação do preço da dignidade da pessoa humana e da saúde pública ou nos critérios de finanças públicas da repartição de recursos.
Diria, por fim, que começa a revelar-se, pelo lado do «Não», a tendência macro desta campanha: vale tudo? Espero que não.
Chávez e amigos (América do Sul II)
«Eu sou o povo venezuelano». Hugo Chávez, aquando da reeleição para o seu terceiro mandato na presidência da Venezuela.
O hemisfério sul do continente americano é local único em revoluções, golpes militares e ditaduras de géneros variados. Na sua cruzada popular, Chávez é a Venezuela e expandiu a sua doutrina pelos países (agora) amigos, encontrando em Evo Morales o seu melhor discípulo. Como disse Joseph Stiglitz, em jeito de balanço do ano que se abandonava, «2006 testemunhou mais uma estrondosa rejeição das políticas neoliberais fundamentalistas, desta vez pelos eleitores da Nicarágua e do Equador».
Os Chefes de Estados sul-americanos - e estou a deixar Lula da Silva noutra gaveta - não são filhos de um Deus menor, mas da menoridade comissiva de instituições internacionais vocacionadas para a promoção do desenvolvimento económico. As relações económicas internacionais, afirma há muito o Stiglitz Nobel da Economia, Universitário de primeira água, antigo consultor económico de Bill Clinton e ex-economista-chefe do Banco Mundial, devem, enquanto se globalizam, humanizar-se.
Fosse eu venezuelana, boliviana, equatoriana e por aí adiante, não votaria nestes senhores. Mas compreendo a dificuldade dos verdadeiros venezuelanos, bolivianos, equatorianos e demais sul-americanos em não votar em alguém que reclama para os filhos da terra a gestão dos seus (muitos) recursos naturais, porque da gestão dos ditos mais ricos e desenvolvidos, não lhes chega nada. A estes, a reforma das instituições de Bretton Woods é uma conjunto de palavrões sem valência.
O hemisfério sul do continente americano é local único em revoluções, golpes militares e ditaduras de géneros variados. Na sua cruzada popular, Chávez é a Venezuela e expandiu a sua doutrina pelos países (agora) amigos, encontrando em Evo Morales o seu melhor discípulo. Como disse Joseph Stiglitz, em jeito de balanço do ano que se abandonava, «2006 testemunhou mais uma estrondosa rejeição das políticas neoliberais fundamentalistas, desta vez pelos eleitores da Nicarágua e do Equador».
Os Chefes de Estados sul-americanos - e estou a deixar Lula da Silva noutra gaveta - não são filhos de um Deus menor, mas da menoridade comissiva de instituições internacionais vocacionadas para a promoção do desenvolvimento económico. As relações económicas internacionais, afirma há muito o Stiglitz Nobel da Economia, Universitário de primeira água, antigo consultor económico de Bill Clinton e ex-economista-chefe do Banco Mundial, devem, enquanto se globalizam, humanizar-se.
Fosse eu venezuelana, boliviana, equatoriana e por aí adiante, não votaria nestes senhores. Mas compreendo a dificuldade dos verdadeiros venezuelanos, bolivianos, equatorianos e demais sul-americanos em não votar em alguém que reclama para os filhos da terra a gestão dos seus (muitos) recursos naturais, porque da gestão dos ditos mais ricos e desenvolvidos, não lhes chega nada. A estes, a reforma das instituições de Bretton Woods é uma conjunto de palavrões sem valência.
A Babilónia Europeia
No dia 1, a Europa tornou-se monetariamente mais plural (a Eslovénia é o décimo terceiro Estado Membro a aderir ao Euro) e mais poliglota, com a entrada do irlandês – gaélico, em rigor – para a lista de línguas oficiais da União. Na Europa, fala-se de 23 maneiras diferentes.
Eis a lista de línguas oficiais:
Bullgarski (Búlgaro)
Čeština (Checo)
Danks (Dinamarquês)
Deutsch (Alemão)
Eesti (Estónio)
Elinika (Grego)
English (Inglês)
Español (Espanhol)
Gaedhilge/Irish (Gaélico/Irlandês)
Italiano (Italiano)
Latviesu valoda (Letão)
Lietuviu kalba (Lituânio)
Magyar (Húngaro)
Malti (Maltês)
Nederlands (Neerlandês)
Polski (Polaco)
Português (Português)
Româno/limba româna (Romeno)
Slovenčina (Eslovaco)
Slovenščina (Esloveno)
Suomi (Finlandês)
Svenska (Sueco)
Aparentemente, a cada nova entrada linguística corresponderão perto de 3,5 milhões de euros por ano. Quando, em 2005, a UE falava 20 idiomas, cada cidadão europeu pagava cerca de 2,30 euros por ano para sustentar a engrenagem da tradução. Mas este esforço financeiro representa apenas 1% do Orçamento da União.
A minha preocupação é outra. E também muito plural.
A diversidade linguística é garantida pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais (artigos 22.º e 21.º), no mapa de uma «Europa dos Povos Europeus» e não de um europeu-povo. Estima-se que cerca de 40 milhões de cidadãos europeus (a cidadania europeia adquire-se pela condição de cidadão de um dos 27) usem regularmente uma língua distinta da tabela de línguas oficiais acima – as designadas «línguas regionais ou minoritárias», que até podem ser oficiais no Estado Membro. Nós temos o mirandês. Os espanhóis têm o catalão, o basco e o galego – que têm já estatuto de língua semi-oficial no seio da UE – mas também o aragonês, o asturiano e o occitan (igualmente falado no Mónaco, em Itália e no sul de França, estimando-se que seja a primeira língua de perto de 2 milhões de pessoas). Só o catalão é falado por 7 milhões, em Espanha, França e numa cidadela da Sardenha que dá pelo nome de Alghero.
Falando na Sardenha, por lá conversa-se em sardo. Entre os franceses, por seu turno, ainda estão falantes de bretão, corso e franco-provençal. Na Grã-Bretanha, além do óbvio inglês, há ainda sonoridades em gaidhlig (gaélico escocês), céltico, cornish e galês.
Estão cansados? Eu também! Mas continuemos: na terra dos esquimós fala-se ainda saami ou lapão, uma família de línguas utilizada no norte da Finlândia, Noruega, Suécia e na Península de Kola, na Rússia; no Luxemburgo ouve-se luxemburguês (que é língua oficial naquele país). Referência ainda ao frísio, língua frísia ou frisã, audível na Alemanha (onde também temos o serbski ou sorábio) e nos Países Baixos.
Nesta Babilónia Europeia, duas questões se levantam: se falamos quantitativamente de modos tão variados, o que é que nos une e serve de base à Constituição Europeia que é já morta mas ressuscitou mas vai ainda ressuscitar? Se falamos qualitativamente de formas tão diversas, poremos em marcha as políticas comuns – a da energia, recentemente nomeada o problema sócio-económico do milénio – e solidificaremos o mercado comum – agora com lanças nos EUA, pela mão da Senhora Merkel?
Aquilo que nos une, apesar da quantidade, é a «europeianidade»: não apenas o sentimento de uma comunidade de destino, ou sequer de origem, mas uma identidade europeia, experiência de identidades acumuladas na diversidade (linguística inclusive, porque as línguas são muitas, mas as suas famílias menos). Esta «europeianidade» é o verdadeiro substrato fundacional da União (Política) Europeia, e reclama um impulso constitucional que associe os europeus faladores de tantas e distintas línguas ao projecto da Europa. Mas, já dizia o meu Mestre António de Sousa Franco, «o que se vê (teoria) e o que se deseja (ideologia) não são facilmente separáveis».
A Constituição morreu? Viva a Constituição!
Eis a lista de línguas oficiais:
Bullgarski (Búlgaro)
Čeština (Checo)
Danks (Dinamarquês)
Deutsch (Alemão)
Eesti (Estónio)
Elinika (Grego)
English (Inglês)
Español (Espanhol)
Gaedhilge/Irish (Gaélico/Irlandês)
Italiano (Italiano)
Latviesu valoda (Letão)
Lietuviu kalba (Lituânio)
Magyar (Húngaro)
Malti (Maltês)
Nederlands (Neerlandês)
Polski (Polaco)
Português (Português)
Româno/limba româna (Romeno)
Slovenčina (Eslovaco)
Slovenščina (Esloveno)
Suomi (Finlandês)
Svenska (Sueco)
Aparentemente, a cada nova entrada linguística corresponderão perto de 3,5 milhões de euros por ano. Quando, em 2005, a UE falava 20 idiomas, cada cidadão europeu pagava cerca de 2,30 euros por ano para sustentar a engrenagem da tradução. Mas este esforço financeiro representa apenas 1% do Orçamento da União.
A minha preocupação é outra. E também muito plural.
A diversidade linguística é garantida pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais (artigos 22.º e 21.º), no mapa de uma «Europa dos Povos Europeus» e não de um europeu-povo. Estima-se que cerca de 40 milhões de cidadãos europeus (a cidadania europeia adquire-se pela condição de cidadão de um dos 27) usem regularmente uma língua distinta da tabela de línguas oficiais acima – as designadas «línguas regionais ou minoritárias», que até podem ser oficiais no Estado Membro. Nós temos o mirandês. Os espanhóis têm o catalão, o basco e o galego – que têm já estatuto de língua semi-oficial no seio da UE – mas também o aragonês, o asturiano e o occitan (igualmente falado no Mónaco, em Itália e no sul de França, estimando-se que seja a primeira língua de perto de 2 milhões de pessoas). Só o catalão é falado por 7 milhões, em Espanha, França e numa cidadela da Sardenha que dá pelo nome de Alghero.
Falando na Sardenha, por lá conversa-se em sardo. Entre os franceses, por seu turno, ainda estão falantes de bretão, corso e franco-provençal. Na Grã-Bretanha, além do óbvio inglês, há ainda sonoridades em gaidhlig (gaélico escocês), céltico, cornish e galês.
Estão cansados? Eu também! Mas continuemos: na terra dos esquimós fala-se ainda saami ou lapão, uma família de línguas utilizada no norte da Finlândia, Noruega, Suécia e na Península de Kola, na Rússia; no Luxemburgo ouve-se luxemburguês (que é língua oficial naquele país). Referência ainda ao frísio, língua frísia ou frisã, audível na Alemanha (onde também temos o serbski ou sorábio) e nos Países Baixos.
Nesta Babilónia Europeia, duas questões se levantam: se falamos quantitativamente de modos tão variados, o que é que nos une e serve de base à Constituição Europeia que é já morta mas ressuscitou mas vai ainda ressuscitar? Se falamos qualitativamente de formas tão diversas, poremos em marcha as políticas comuns – a da energia, recentemente nomeada o problema sócio-económico do milénio – e solidificaremos o mercado comum – agora com lanças nos EUA, pela mão da Senhora Merkel?
Aquilo que nos une, apesar da quantidade, é a «europeianidade»: não apenas o sentimento de uma comunidade de destino, ou sequer de origem, mas uma identidade europeia, experiência de identidades acumuladas na diversidade (linguística inclusive, porque as línguas são muitas, mas as suas famílias menos). Esta «europeianidade» é o verdadeiro substrato fundacional da União (Política) Europeia, e reclama um impulso constitucional que associe os europeus faladores de tantas e distintas línguas ao projecto da Europa. Mas, já dizia o meu Mestre António de Sousa Franco, «o que se vê (teoria) e o que se deseja (ideologia) não são facilmente separáveis».
A Constituição morreu? Viva a Constituição!
4.1.07
Contra o dia burocrático e o modo funcionário de viver
O lema do linha.de.conta é uma apropriação adaptada de parte do Adeus Português, de Alexandre O’Neill:
(…)
Não podias ficar nesta cadeira
onde passo o dia burocrático
o dia-a-dia da miséria
que sobe aos olhos vem às mãos
aos sorrisos
ao amor mal soletrado
à estupidez ao desespero sem boca
ao medo perfilado
à alegria sonâmbula à vírgula maníaca
do modo funcionário de viver
(…)
E uma intenção.
(…)
Não podias ficar nesta cadeira
onde passo o dia burocrático
o dia-a-dia da miséria
que sobe aos olhos vem às mãos
aos sorrisos
ao amor mal soletrado
à estupidez ao desespero sem boca
ao medo perfilado
à alegria sonâmbula à vírgula maníaca
do modo funcionário de viver
(…)
E uma intenção.
A Lei de cá e a Lei de lá
O João Gonçalves, do Portugal dos Pequeninos – que costumo ler ainda é pequenino o dia – escreve hoje sobre a desnecessidade de alterar a lei portuguesa, no caso, o Código Penal, no que toca à interrupção voluntária da gravidez, pois face à «clausula aberta» do artigo 142.º, n.º 1, alínea a) do dito Código, semelhante à espanhola e que tão bem serve por lá, a defesa do “sim” é «uma mera afirmação política de um “sim porque sim”.
Eu gosto de pensar que defendo o Sim, por convicção social antes de política (mas como a política versa sobre o social…), e um “sim porque documentada a sua necessidade”. Sem qualquer pretensão de irritar o João.
De facto, a alínea a), do n.º 1 do artigo 142.º do nosso Código Penal, contém uma «clausula de abertura», na medida em que estabelece a não punição do chamado «aborto terapêutico», quando este constitua «o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida» (é na referência à saúde psíquica que se encontra a referida «abertura»).
Em Espanha, todavia, o n.º 1 do artigo 414 bis do Código Penal (introduzido pela Ley Orgânica 9/1985, de 5 de Júlio, de Despenalizacíon del aborto en Determinado Supuestos, e mantido pela Ley Orgânica 19/95), estatui a não punição do aborto em circunstâncias em «que sea necesario para evitar un grave peligro para la vida o la salud psíquica de la embarazada y así conste en un dictame emitido com anterioridad a la intervención por un médico de la especialidad correspondiente, distinto de aquél por quien o bajo cuya dirección se practique el aborto. En caso de urgência o riesgo vital para la gestante, podrá prescindirse del dictamen y del consentimiento expreso».
As diferenças entre a lei de cá e a lei de lá, ou entre uma e outra «clausula de abertura», resultam de um conjunto de situações:
1. um palavrinha apenas faz a diferença, na interpretação do espírito do legislador e na tarefa do interprete directo da norma, médico, e do interprete jurídico: por cá diz-se «o único meio de remover perigo<»; por lá, «que seja necessário para evitar um grave perigo»;
2. os médicos espanhóis ofereceram a abertura interpretativa necessária para conferir eficácia prática e utilidade à norma; de tal sorte que a interpretação jurídica se lhes seguiu, e a jurisprudência acolheu a posição médica maioritária sobre a questão. Em Espanha, um grande número de interrupções voluntárias da gravidez acontecem a partir de uma interpretação médica aberta do pressuposto «saúde psíquica», com a concordância (reactiva ou passiva) dos tribunais. Por cá, só a leges artis, e mesmo essa…
Naturalmente, a objecção de consciência está ao dispor de qualquer médico castelhano.
3. Por lá, a doutrina entende que no âmbito do direito fundamental à protecção da saúde (artigo 43.º da Constituição Espanhola), compreendendo o direito à planificação sexual e à maternidade, incluí-se o acesso à informação sexual, a métodos anticoncepcionais e à «interrupción voluntária del embarazo».
Esta é a razão pela qual em Espanha não se queixam, e em Portugal aquela clausula não serve. Na minha opinião, naturalmente.
Acima de tudo, o que gostava mesmo é que a abstenção não regressasse à vitória. O Correio da Manhã aponta hoje como tendência o ascenso da abstenção, de 41,3% em Dezembro, para 43,2% no início deste Janeiro. Em 1998, foram 68,1% os abstencionistas.
Eu gosto de pensar que defendo o Sim, por convicção social antes de política (mas como a política versa sobre o social…), e um “sim porque documentada a sua necessidade”. Sem qualquer pretensão de irritar o João.
De facto, a alínea a), do n.º 1 do artigo 142.º do nosso Código Penal, contém uma «clausula de abertura», na medida em que estabelece a não punição do chamado «aborto terapêutico», quando este constitua «o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida» (é na referência à saúde psíquica que se encontra a referida «abertura»).
Em Espanha, todavia, o n.º 1 do artigo 414 bis do Código Penal (introduzido pela Ley Orgânica 9/1985, de 5 de Júlio, de Despenalizacíon del aborto en Determinado Supuestos, e mantido pela Ley Orgânica 19/95), estatui a não punição do aborto em circunstâncias em «que sea necesario para evitar un grave peligro para la vida o la salud psíquica de la embarazada y así conste en un dictame emitido com anterioridad a la intervención por un médico de la especialidad correspondiente, distinto de aquél por quien o bajo cuya dirección se practique el aborto. En caso de urgência o riesgo vital para la gestante, podrá prescindirse del dictamen y del consentimiento expreso».
As diferenças entre a lei de cá e a lei de lá, ou entre uma e outra «clausula de abertura», resultam de um conjunto de situações:
1. um palavrinha apenas faz a diferença, na interpretação do espírito do legislador e na tarefa do interprete directo da norma, médico, e do interprete jurídico: por cá diz-se «o único meio de remover perigo<»; por lá, «que seja necessário para evitar um grave perigo»;
2. os médicos espanhóis ofereceram a abertura interpretativa necessária para conferir eficácia prática e utilidade à norma; de tal sorte que a interpretação jurídica se lhes seguiu, e a jurisprudência acolheu a posição médica maioritária sobre a questão. Em Espanha, um grande número de interrupções voluntárias da gravidez acontecem a partir de uma interpretação médica aberta do pressuposto «saúde psíquica», com a concordância (reactiva ou passiva) dos tribunais. Por cá, só a leges artis, e mesmo essa…
Naturalmente, a objecção de consciência está ao dispor de qualquer médico castelhano.
3. Por lá, a doutrina entende que no âmbito do direito fundamental à protecção da saúde (artigo 43.º da Constituição Espanhola), compreendendo o direito à planificação sexual e à maternidade, incluí-se o acesso à informação sexual, a métodos anticoncepcionais e à «interrupción voluntária del embarazo».
Esta é a razão pela qual em Espanha não se queixam, e em Portugal aquela clausula não serve. Na minha opinião, naturalmente.
Acima de tudo, o que gostava mesmo é que a abstenção não regressasse à vitória. O Correio da Manhã aponta hoje como tendência o ascenso da abstenção, de 41,3% em Dezembro, para 43,2% no início deste Janeiro. Em 1998, foram 68,1% os abstencionistas.
3.1.07
Quiosque
Na sexta-feira, o Emídio Fernando, ex-jornalista da TSF e autor de O Último Adeus Português (História das Relações entre Portugal e Angola do Início da Guerra Colonial até à independência), trará ao ano novo novidades de quiosque.
Ao Portugal...
...dos Pequeninos e ao seu criador, João Gonçalves, agradeço os votos de boa estadia na blogosfera. E também ao José Reis Santos, da Loja de Ideias. Parece que o meu «Post do Sim» foi levado em «linha.de.conta».
Em linha de conta: as origens
A expressão «em linha de conta» remonta ao secular antepassado do Tribunal de Contas, a Casa dos Contos, onde os documentos justificativos das verbas registadas nos livros das receita e das despesa dos «oficiais de recebimento» eram enfiados na linha de conta, trespassados por uma agulheta à medida que eram verificados e arquivados numa enfiadura de cordel rematado pela dita agulheta.
De acordo com as suas origens financistas, deve ter-se em linha de conta tudo quanto não revela natureza dúbia e deva ser creditado como correcto e verificável. Como o linha.de.conta. E não entrará em linha de conta o facto ou documento duvidoso, que deve ser banido e rejeitado como inverosímil.
(Ver A Casa dos Contos, Virgínia Rau, 1951)
De acordo com as suas origens financistas, deve ter-se em linha de conta tudo quanto não revela natureza dúbia e deva ser creditado como correcto e verificável. Como o linha.de.conta. E não entrará em linha de conta o facto ou documento duvidoso, que deve ser banido e rejeitado como inverosímil.
(Ver A Casa dos Contos, Virgínia Rau, 1951)
Tango ou «Corralito»? (América do Sul I)
Em Dezembro de 2001 o Presidente argentino Fernando de la Rúa observava o princípio do fim no seu país. A oposição peronista era, desde Outubro, a força política dominante, pulverizando a base de poder De la Rúa.
A Argentina havia experimentado anos de grande sucesso económico até inícios dos noventa, e vigorava a regra da paridade peso/dólar: um peso argentino valia um dólar americano. O que, até então, permitia aos argentinos dar largas à sua conhecida sobranceria.
Em 2001, a Argentina vivia um pré-colapso social e financeiro. Com «o céu a desabar sobre as suas cabeças» - supremo temor dos gauleses de Goscinny e Urdezo – os argentinos correram aos bancos para levantar as suas poupanças. Resultado: o dinheiro em circulação escasseou e o Governo decretou o «Corralito», restrições dramáticas ao levantamento dos depósitos bancários. Um quase-confisco massivo do aforro popular.
A contestação social agigantou-se. Em 20 de Dezembro, De la Rúa demitia-se, seguindo o seu Ministro da Economia, Domingo Cavallo, ainda hoje odiado na Argentina do «Corralito». E, finalmente, com o quarto presidente em menos de duas semanas a fazer juramento, o peronista Duhalde, a convertibilidade caiu.
Estive em Buenos Aires em 2004, e a manifestação semanal na Calle Florida, a rua mais comercial da cidade, repleta de agências bancárias, mantinha-se. As «Madres de la Plaza de Mayo» continuavam a manifestar-se todas as quintas-feiras pelos desaparecidos na «guerra sucia». Os argentinos perderam uma parte-de-leão do seu aforro.
No dia 27 de Dezembro do ano que passou, a Corte Suprema de Justicia de la Nación da República Argentina, decidiu, numa das muitas pendências do «Corralito», que um depositante do Bank Boston NA tem direito ao reembolso do seu depósito convertido em pesos, à relação de 1,4 pesos por dólar, mais juros à taxa de 4% ao ano.
No dia 27 de Dezembro de 2006, no mercado cambial, um dólar americano valia 3,07933 pesos argentinos (um peso = 0,32474 dólares).
Ainda «encurralados», como podem os argentinos dançar, finalmente, um novo tango?
Mais sobre os altos e baixos da próspera/pobre/abastada/paupérrima Argentina: Historia de La Crisis Argentina, Mauricio Rojas
Para interessados: www.csjn.gov.ar
A Argentina havia experimentado anos de grande sucesso económico até inícios dos noventa, e vigorava a regra da paridade peso/dólar: um peso argentino valia um dólar americano. O que, até então, permitia aos argentinos dar largas à sua conhecida sobranceria.
Em 2001, a Argentina vivia um pré-colapso social e financeiro. Com «o céu a desabar sobre as suas cabeças» - supremo temor dos gauleses de Goscinny e Urdezo – os argentinos correram aos bancos para levantar as suas poupanças. Resultado: o dinheiro em circulação escasseou e o Governo decretou o «Corralito», restrições dramáticas ao levantamento dos depósitos bancários. Um quase-confisco massivo do aforro popular.
A contestação social agigantou-se. Em 20 de Dezembro, De la Rúa demitia-se, seguindo o seu Ministro da Economia, Domingo Cavallo, ainda hoje odiado na Argentina do «Corralito». E, finalmente, com o quarto presidente em menos de duas semanas a fazer juramento, o peronista Duhalde, a convertibilidade caiu.
Estive em Buenos Aires em 2004, e a manifestação semanal na Calle Florida, a rua mais comercial da cidade, repleta de agências bancárias, mantinha-se. As «Madres de la Plaza de Mayo» continuavam a manifestar-se todas as quintas-feiras pelos desaparecidos na «guerra sucia». Os argentinos perderam uma parte-de-leão do seu aforro.
No dia 27 de Dezembro do ano que passou, a Corte Suprema de Justicia de la Nación da República Argentina, decidiu, numa das muitas pendências do «Corralito», que um depositante do Bank Boston NA tem direito ao reembolso do seu depósito convertido em pesos, à relação de 1,4 pesos por dólar, mais juros à taxa de 4% ao ano.
No dia 27 de Dezembro de 2006, no mercado cambial, um dólar americano valia 3,07933 pesos argentinos (um peso = 0,32474 dólares).
Ainda «encurralados», como podem os argentinos dançar, finalmente, um novo tango?
Mais sobre os altos e baixos da próspera/pobre/abastada/paupérrima Argentina: Historia de La Crisis Argentina, Mauricio Rojas
Para interessados: www.csjn.gov.ar
2.1.07
As boas-vindas
No meu dia de estreia na blogosfera, obrigada pelas boas-vindas: do FAL, do João Villalobos e do Pedro Correia, do Corta-Fitas; do José Medeiros Ferreira, dos Bichos Carpinteiros; do Ricardo Correia, do legalices. O João Villalobos e o Ricardo Correia questionaram-me, via e-mail: e os comentários? Por agora: linhadeconta@hotmail.com.
Sinto-me bem-vinda.
Sinto-me bem-vinda.
1.1.07
O Post do Sim
A segunda consulta popular relativa à despenalização da interrupção voluntária da gravidez – até às dez semanas, por opção da mulher, realizada em estabelecimento de saúde legalmente autorizado – será dia 11.02.2007. Neste país que tanto gosta de falar de oportunidades perdidas, o colectivo perdeu a oportunidade para tomar uma posição definitiva – tanto quanto o definitivo pode ser intemporal – em 98, no primeiro referendo.
Fazendo o registo de interesses, sou absolutamente a favor do sim neste referendo. Não sou intolerante face a perspectivas distintas. Pese embora com dificuldade as compreenda.
O Direito Penal deve evoluir absorvendo aquilo que da moralidade social a colectividade vai consolidando como seu. E à letra da lei deve reagir-se em conformidade com o consenso social que lhe deu origem. A questão da IVG não será, porventura, tão pouco consensual como se faz crer. Simplesmente é dada à intensidade de posições e, nomeadamente, quem acredita no não acredita mesmo.
Eu acredito no sim, e acredito mesmo. Há um conjunto de direitos fundamentais que entram em conflito aparente, nesta matéria. No centro de todos, o direito à vida. Direito de quem? Vida em que condições de afectos, possibilidades, normalidade? Vida em que sentido? Filosófico, científico, jurídico, teológico? Nunca ninguém definirá com precisão quando se começa a viver. O subjectivo não é passível de objectivação.
A saúde pública, que neste contexto é uma consequência do direito à vida. Quem não pretende levar ao fim uma gravidez, dá-la-á por conclusa ilegalmente. Provavelmente porque a comunidade lhe falhou em todos os momentos: antes, porque a educação sexual, o planeamento familiar, a prevenção – todas as alternativas à medieval abstinência – têm de acontecer, mas podem falhar; durante, porque interromper a gravidez é crime, e só na penumbra possível e numa percentagem elevadíssima de casos sem qualquer preparo ou cuidado médico responsável; depois, porque ninguém se desfaz da possibilidade da maternidade só porque sim, e ninguém está cá para acompanhar a psique alterada de uma mulher que toma esta decisão. No depois, a sociedade só aparece para tentar remediar o resultado do seu absentismo, quando tudo correu mal e as mulheres morrem ou ficam com sequelas para a vida, e tentámos salvá-las.
Não sou a favor do aborto. Sou a favor da despenalização da IVG, até às 10 semanas, a pedido da mulher. Sou a favor da opção e da liberdade, porque não acredito num direito de todos a influenciar por esta via a vida de cada um. A intromissão do Estado deve terminar onde começa a beliscar, magoar e interromper o princípio da dignidade da pessoa humana: o être soi, right to be yourself, the right of the pursue of happiness.
Não deixo números, mas a interrogação: seremos – as mulheres – cronicamente irresponsáveis, unilateralmente decisoras do destino de uma gravidez, e friamente capazes de tudo? A vida deve ser precipitada a todo o custo, sem qualquer garantia de dignidade do involuntário ser humano?
Ah, e não me digam que não querem ver os vossos impostos destinados ao SNS e à realização de IVG. Não me digam que serão muitos milhões gastos em interrupções de gravidezes. Se a vida humana não tem preço, este argumentário cola-lhe um preçário.
P.S. Não, não sou a Marta Rebelo do «Blogue do Não». Há mais Marias na terra, como diz o povo. Esta Marta Rebelo, que do «linha.de.conta» vos escreve, apenas poderia participar no «Blogue do Sim.». Sim.
Fazendo o registo de interesses, sou absolutamente a favor do sim neste referendo. Não sou intolerante face a perspectivas distintas. Pese embora com dificuldade as compreenda.
O Direito Penal deve evoluir absorvendo aquilo que da moralidade social a colectividade vai consolidando como seu. E à letra da lei deve reagir-se em conformidade com o consenso social que lhe deu origem. A questão da IVG não será, porventura, tão pouco consensual como se faz crer. Simplesmente é dada à intensidade de posições e, nomeadamente, quem acredita no não acredita mesmo.
Eu acredito no sim, e acredito mesmo. Há um conjunto de direitos fundamentais que entram em conflito aparente, nesta matéria. No centro de todos, o direito à vida. Direito de quem? Vida em que condições de afectos, possibilidades, normalidade? Vida em que sentido? Filosófico, científico, jurídico, teológico? Nunca ninguém definirá com precisão quando se começa a viver. O subjectivo não é passível de objectivação.
A saúde pública, que neste contexto é uma consequência do direito à vida. Quem não pretende levar ao fim uma gravidez, dá-la-á por conclusa ilegalmente. Provavelmente porque a comunidade lhe falhou em todos os momentos: antes, porque a educação sexual, o planeamento familiar, a prevenção – todas as alternativas à medieval abstinência – têm de acontecer, mas podem falhar; durante, porque interromper a gravidez é crime, e só na penumbra possível e numa percentagem elevadíssima de casos sem qualquer preparo ou cuidado médico responsável; depois, porque ninguém se desfaz da possibilidade da maternidade só porque sim, e ninguém está cá para acompanhar a psique alterada de uma mulher que toma esta decisão. No depois, a sociedade só aparece para tentar remediar o resultado do seu absentismo, quando tudo correu mal e as mulheres morrem ou ficam com sequelas para a vida, e tentámos salvá-las.
Não sou a favor do aborto. Sou a favor da despenalização da IVG, até às 10 semanas, a pedido da mulher. Sou a favor da opção e da liberdade, porque não acredito num direito de todos a influenciar por esta via a vida de cada um. A intromissão do Estado deve terminar onde começa a beliscar, magoar e interromper o princípio da dignidade da pessoa humana: o être soi, right to be yourself, the right of the pursue of happiness.
Não deixo números, mas a interrogação: seremos – as mulheres – cronicamente irresponsáveis, unilateralmente decisoras do destino de uma gravidez, e friamente capazes de tudo? A vida deve ser precipitada a todo o custo, sem qualquer garantia de dignidade do involuntário ser humano?
Ah, e não me digam que não querem ver os vossos impostos destinados ao SNS e à realização de IVG. Não me digam que serão muitos milhões gastos em interrupções de gravidezes. Se a vida humana não tem preço, este argumentário cola-lhe um preçário.
P.S. Não, não sou a Marta Rebelo do «Blogue do Não». Há mais Marias na terra, como diz o povo. Esta Marta Rebelo, que do «linha.de.conta» vos escreve, apenas poderia participar no «Blogue do Sim.». Sim.
31.12.06
A morte saiu à rua na noite de 30...
... numa cave de Bagdad. A poucas horas de terminar o ano de 2006, enquanto George W. Bush dormia - acaso do fuso horário, presumo - a execução do ditador iraquiano relembra o lado mais sombrio da humanidade. A UE não foi veemente na condenação; nos EUA, pelos vistos, dormia-se; e o aliado australiano congratulava-se pelo respeito e direito ao due process. Mas muitos criticaram. Haja desses.
Foi um genocida, megalómano e ignorante do valor e valores do humano. Não advogando o cristão «dar a outra face», advogaria a clausura perpétua. Ponto final.
O mundo não ficou melhor na saída de cena - televisivamente comprovada - do antigo senhor absoluto da Babilónia.
Foi um genocida, megalómano e ignorante do valor e valores do humano. Não advogando o cristão «dar a outra face», advogaria a clausura perpétua. Ponto final.
O mundo não ficou melhor na saída de cena - televisivamente comprovada - do antigo senhor absoluto da Babilónia.
30.12.06
Porque no final faz-se sempre o balanço...
Do mainstream cinematográfico, guardo no registo de 2006 Infiltrado (Spike Lee), Good Night and Good Luck (George Clooney!), Volver (do meu favorito Almodovar), A Rainha (Stephen Frears), The Departed (Scorsese, Scorsese), and the Oscar goes to ... Match Point e Babel. Fica, também, o Capote (o intérprete, não tanto o filme). De Espanha, bom vento e de França alguns bons casamentos. Os ventos asiáticos continuarão a soprar o futuro.
(Contra) Retrato da aridez
Pedro Lomba escreve hoje na «Geração de 70» sobre «A deserção dos partidos». Cito: «No resto da Europa e também por cá, os partidos estão em queda. Em desertificação. Têm sido preteridos por formas inorgânicas de participação política. Mesmo quem ambiciona experimentar uma carreira política faz o que pode e o que não pode para fugir dos partidos (...)». Adianta, depois, a desnecessidade de sublinhar a importância dos partidos, refere a imensa auto-estrada participativa em que os cidadãos politizados circulam em crescendo. Para concluir pela urgência na adaptação dos partidos ao ar do tempo.
Este relato da aridez apenas deixa de parte alguns elementos fundamentais:
1. Os governos «deixaram de assentar nos partidos» - já alguém experimentou explicar a um co-cidadão europeu que entre nós os Ministros e Secretários de Estado não são previamente eleitos para a Assembleia Magna, mas escolhidos pelo PM? A reacção é de pasmo.
2. Urge adaptar os partidos à novidade da era: pela mão dos que estão, e são, aparentemente, os responsáveis pela desertificação? Enquanto os cidadãos circulam na via principal da participação civico-política, os membros dos partidos vão pela estrada secundária, acenando às novas tecnologias, esperando por uma ponte virtual que ligue uma à outra?
3. Já pensaram que em Portugal, são algumas dezenas de milhar de pessoas - militantes partidários - que escolhem os Deputados, mas sobretudo o Primeiro-Ministro? São os partidos e os que por lá estão que pré-seleccionam, irremediavelmente, o candidato - o vencedor e o perdedor.
4. Por fim: generalizou-se a ideia de que os políticos são maus. É uma quase-regra. Reactivamente, não se vota neles. Abstenção. Regressamos aos que pré-seleccionaram, e voltam a escolher aquele(s) que haviam já escolhido.
Meu caro Pedro Lomba, concordo com a análise. Só a julgo incompleta.
A desertificação dos partidos não é consequência das alterações do clima, não resulta de uma atitude masoquista de isolacionismo partidário, nem da concorrência com a Sociedade Civil. Não são só os partidos que precisam de adaptar-se ao ar do tempo: a imensa maioria que se subtrai, ainda que pareça que não, não deveria apenas participar na política, mas fazê-la, mudá-la, revisitá-la. É que, já dizia Churchill, esta coisa da democracia partidária anda longe do perfeccionismo, mas ainda ninguém inventou melhor.
Este relato da aridez apenas deixa de parte alguns elementos fundamentais:
1. Os governos «deixaram de assentar nos partidos» - já alguém experimentou explicar a um co-cidadão europeu que entre nós os Ministros e Secretários de Estado não são previamente eleitos para a Assembleia Magna, mas escolhidos pelo PM? A reacção é de pasmo.
2. Urge adaptar os partidos à novidade da era: pela mão dos que estão, e são, aparentemente, os responsáveis pela desertificação? Enquanto os cidadãos circulam na via principal da participação civico-política, os membros dos partidos vão pela estrada secundária, acenando às novas tecnologias, esperando por uma ponte virtual que ligue uma à outra?
3. Já pensaram que em Portugal, são algumas dezenas de milhar de pessoas - militantes partidários - que escolhem os Deputados, mas sobretudo o Primeiro-Ministro? São os partidos e os que por lá estão que pré-seleccionam, irremediavelmente, o candidato - o vencedor e o perdedor.
4. Por fim: generalizou-se a ideia de que os políticos são maus. É uma quase-regra. Reactivamente, não se vota neles. Abstenção. Regressamos aos que pré-seleccionaram, e voltam a escolher aquele(s) que haviam já escolhido.
Meu caro Pedro Lomba, concordo com a análise. Só a julgo incompleta.
A desertificação dos partidos não é consequência das alterações do clima, não resulta de uma atitude masoquista de isolacionismo partidário, nem da concorrência com a Sociedade Civil. Não são só os partidos que precisam de adaptar-se ao ar do tempo: a imensa maioria que se subtrai, ainda que pareça que não, não deveria apenas participar na política, mas fazê-la, mudá-la, revisitá-la. É que, já dizia Churchill, esta coisa da democracia partidária anda longe do perfeccionismo, mas ainda ninguém inventou melhor.
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