Estes romanos são loucos...

... já há muito diziam os gauleses. Romano Prodi demitiu-se ao ver chumbada uma moção de apoio à política externa do Governo:
Apesar de não ser constitucionalmente obrigado a demitir-se, Prodi ficou numa situação delicada, depois do ministro dos Negócios Estrangeiros ter defendido que o Executivo deveria apresentar a demissão em caso de derrota na votação de hoje.
Numa primeira reacção, um dos principais dirigentes da coligação da Oliveira, que congrega os partidos que apoiam o Executivo, anunciou que a formação "está disposta a renovar a total confiança em Prodi". Resta saber se esta orientação será seguida pelas formações mais radicais. (Público).
Permanece o célebre receio de que o céu lhe caia sobre as cabeças.

Estado de necessidade I

Declarei que aqui voltaria apenas em estado de necessidade. Ei-lo.
A vitória não é delas (as feministas radicais), e pertença dos moderados (Pedro Lomba, Vício de Forma).
A derrota não foi da igreja, porque não é uma vitória muito clara quando houve tantas abstenções (Cardeal Saraiva Martins, SOL).
E o referendo, é de quem?
A Lei, essa, julgo que será de todos.

Linha alheias

Leituras de hoje, sobre voto e estratégia:

Teresa de Sousa: Qual é a verdade de Ségolène: a da primeira etapa, das suas intuições, ou a do seu programa? Le Boucher admite que a candidata não pode avançar sozinha no seio de um partido voluntariamente “fechado na esterilidade intelectual». Muitos analistas explicam também a sua viragem à esquerda com a necessidade de fixar eleitores de PS e, sobretudo, de secar a habitual miríade de candidatos de protesto (do PCF aos trotskistas, passando pelos altermundialistas) (…) A questão é saber se Ségolène consegue seguir esta via na primeira volta sem alienar o capital de simpatia que conquistou muito para lá do eleitorado fiel da esquerda. Se há uma explicação para a surpreendente entrada em cena de François Bayriu, que já passou Le Pen e que parece disposto a transformar um duelo a dois num combate a três, ela pode estar aqui. (O branco e o vermelho de Ségolène Royal, Público).

Tiago Mendes: A motivação instrumental determina que cada eleitor pondere votar [no jogo "Os Grandes Portugueses"] expressiva ou estrategicamente levando em conta: a) as preferências relativas entre o seu candidato preferido e os dois candidatos que considere terem mais hipóteses de ganhar; b) a probabilidade relativa do seu voto ser decisivo para a vitória de cada um deles. As “expectativas” quanto aos dois candidatos mais populares formam-se a partir da informação disponível. No caso, “todos sabem que todos sabem” quem eles são: Cunhal e Salazar. Este “conhecimento comum” torna o voto útil muito provável: votar noutro candidato seria um desperdício. (Do voto estratégico, Diário Económico).

A paternidade referendária

Quando questionado sobre se "A figura do referendo ainda faz sentido?", Marcelo Rebelo de Sousa, sem hesitações ou discordâncias quanto ao ponto de interrogação, é peremptório: a resposta é rápida, directa e sucinta: claro. Não só porque este referendo teve uma participação muito superior à do anterior sobre a mesma matéria, como porque os três referendos foram decisivos nos diversos momentos em que se realizaram em termos políticos quanto às matérias a que se reportaram (Eis a questão, NS, 17 de Fevereiro 2007).
Que as palavras do pai reconhecido inspirem todos quantos sobre os netos se debruçam.

Linhas alheias

Leituras de hoje, sobre o segundo aniversário da maioria absoluta do Partido Socialista nas Legislativas de 2005*:

Pedro Santana Lopes: Obviamente que dois anos não é tempo suficiente para qualquer governo conseguir mudar um país. Aliás, nenhum governo, por si só, o consegue. Pode é criar as condições para que a confiança se instale, o investimento reprodutivo aconteça, os empregos surjam, os professores ensinem, os alunos aprendam, os juízes decidam, os trabalhadores produzam. Todos sentindo que vale a pena. Escreve estas linhas quem não o conseguiu... (Um rumo errado, P2).

Octávio Ribeiro: Os grandes encontros com a História fazem-se nas asas do acaso. É preciso estar no lugar certo, na hora certa. Porfiar para que a sorte sorria. O resto fica nas mãos da providência. Divina ou nem por isso. Foi assim que José Sócrates chegou ao poder. Preparou-se. Valorizou o perfil académico. Criou raízes no partido. (Dois anos de Sócrates, Correio da Manhã).

*Assumo que, quanto ao tema, o meu registo de interesses seja desnecessário.

Soprar as velas

Ao meu amigo José Medeiros Ferreira. Parabéns!

Alterações supervenientes

Alberto João Jardim demitiu-se, anunciado de imediato que é (re)candidato às eleições antecipadas, alegando alteração superveniente das circunstâncias*, numa adaptação (minha) do universo linguístico jurídico.
Ouvi ontem Luís Delgado, comentarista da nossa praça, concordar com a atitude: se as condições financeiras são outras e muito distintas, como é que Alberto João poderia cumprir o seu Programa de Governo e oferecer aos madeirenses os resultados (com)prometidos? No directo da demissão, o agora só comentarista António José Teixeira questionou, com pertinência: o regime financeiro a que a Madeira se encontra sujeita é, doravante, o mesmo, quer o Presidente do Governo Regional fique, vá, ganhe e se reeleja.
É verdade. A Lei das Finanças Regionais não sofrerá qualquer alteração por força das manobras eleitorais em curso na Madeira. E na constatação de Luís Delgado residiria grande verdade caso os eleitores madeirenses se propusessem, no cumprimento do seu direito-dever de votar e escolher, comparar as intenções plasmadas no Programa de Governo – que é aprovado pela Assembleia Legislativa Regional, onde têm assento a pluralidade dos seus representantes eleitos, no início do mandato – e as realizações efectivamente cumpridas desse Programa, no final do mandato. Este simples, mas completo, exercício de comparação influenciaria a decisão de voto nas eleições seguintes ou, pelo menos, responsabilizaria e condicionaria o candidato que novamente se apresentasse a eleições.
Mas não é esta a dinâmica racional da demissão de Alberto João Jardim. Carregado da emotividade que lhe conhecemos, alega, tão-somente, alteração superveniente das circunstâncias, quer ser reeleito com outra legitimidade (veremos qual, a passagem do tempo começava a ser-lhe desvantajosa), mas com acento tónico num novo Programa de Governo, adequado ao quadro financeiro? Isso ainda não ouvi dizer. E a comparação de promessas e adesão a modos de selecção por responsabilização política, também não costumo ver feitas pelos madeirenses.

* Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos próprios riscos do contrato (Código Civil, artigo 437.º, n.º 1)

Pólvora carnavalesca

Alberto João Jardim demite-se, mas sem promessas de não recandidatura. Reza o Público, em última hora: Alberto João Jardim avançou com a demissão – provando que “não está agarrado ao poder” – com o anúncio prévio de que irá recandidatar-se. A origem, não será excessiva a afirmação, está na edição de hoje do Diário da República, que dá à estampa a Lei Orgânica n.º 1/2007 , a nova Lei das Finanças Regionais.
Sem Rei, poderia pensar-se que o entrudo madeirense está parado. Erro. Cheira a pólvora, mas o carnaval continua. Pelo menos até à quarta-feira de cinzas.

Parece-me um espaço onde eu gostaria de estar a respirar

Birling Gap, com vista para as Seven Sisters, Eastbourn

Linha alheias

Leituras de hoje, sobre o luxo e sobre os liberalismos, a última com uma pitada de provocação:

Eduardo Mendoza: Lo superfluo es lo que nos permitió evolucionar a lo que somos: en algún momento tuvimos un plus de inteligencia innecesario para la supervivencia que nos hizo pasar del puro alimentarse, defenderse y reproducirse, a Ferran Adrià, George Bush y el primer sex-simbol que a cada cual le venga a la memoria. El hombre de las cavernas inventó el hacha de sílex para cazar y de inmediato diseñó un collar para su novia, dos actos provenientes de un mismo apremio: la constatación, privativa de los seres humanos, de que todos hemos nacido para morir. Ignorantes de su destino, a los animales les basta con lo necesario. A nosotros, no. Concediéndole sólo lo que la Naturaleza exige, convertiréis en bestia al hombre, clama el rey Lear cuando le recortan drásticamente la jubilación. Qué le vamos a hacer: llevamos en los genes el excedente. Que sirva para lo sublime o para lo trivial es otro asunto. A lo mejor el lujo es la poesía del idiota. (Lujo, El Pais).

João Marques de Almeida: Muitos dos que são mais liberais no plano económico, mostraram que são conservadores na esfera moral e dos comportamentos sociais, defendendo o Não. Por outro lado, muitos dos que se empenharam pela liberdade e pelos direitos das mulheres, quando a discussão passa para a economia, não se cansam de atacar o malvado ”neo-liberalismo”. Reformas económicas liberais, nem ouvi-las. Ou seja, aliam ao seu liberalismo moral e de costumes, um profundo conservadorismo económico e social. À direita, as contradições são históricas. Há uma longa tradição, na direita europeia, de coexistência entre liberalismo económico e conservadorismo social e moral. Para a esquerda, as contradições são mais preocupantes. (Incoerências liberais, Diário Económico).

O pequeno homem

Como diria o meu co-blogger maradona, não é preciso fita métrica para as alturas. De facto, só são precisos aqueles golos de Miccoli. Outra vez o pequeno Miccoli. E cada vez menos Rui Costa...

"Não serei candidato"

Manuel João Vieira, mítico candidato à Presidência da República e seguramente a mais alguma coisa de que não me recordo, vocalista e alma mater dos não menos míticos Ena Pá 2000, e revitalizador do único cabaret de Lisboa, o Maxime (também conhecido como um Moulin Rouge à portuguesa), quando questionado sobre a existência de condições para a permanência de Carmona Rodrigues na CML, anunciou:
Acho que tudo o que se está a passar é uma manobra da facção de Pedro Santana Lopes, que quer depor o Marques Mendes. Desejo que haja ponderação, pois não se brinca com a cidade. A mim não me apetece votar outra vez. Só se decretarem uma semana de feriados municipais. Não serei candidato.(Diário de Notícias)

Já o Rei do Carnaval Madeirense deve ser candidato, caso se demita antes. Seguem-se mais episódios, em pleno período carnavalesco.

Linhas alheias

Leituras de hoje, vindas da Igreja (à) saída do referendo:

Anselmo Borges - Quem conhece a Bíblia sabe que nela se encontra um dos livros mais eróticos da história da literatura mundial: o Cântico dos Cânticos. O que envenenou a sexualidade e a erótica no Ocidente foram certas correntes da gnose que a Igreja Cristã primitiva combateu, mas de que enontramos alguma presença em textos do Novo Testamento, nomeadamente em cartas de São Paulo ou que outros lhe atribuíram. São Paulo escreve aos Gálatas que os que praticam as obras da carne - as primeiras são "fornicação e impureza" - não herdarão o Reino de Deus. (Amor e erotismo, Diário de Notícias).

Frei Bento Domingues: Nem toda a gente tem o talento e e a profundidade metafísica e espiritual revelada nesta Lenda do Grande Inquisidor. Núvens de caricaturas continuam a rodear uma história tenebrosa. João Paulo II não quis amontoar desculpas para o que nenhuma explicação pode justificar. Aceitou a sabedoria de Confúcio: acendeu, no meio dessas trevas, a luz do pedido de perdão. Mas a puriifcação espiritual da memória não pode substituir o trabalho dos historiadores. (Inquisição portuguesa, A paixão inquisitorial não morre, tem sempre novas causas sagradas, Público).

Uma casa que nunca (mais) vem abaixo

“Como um verdadeiro tsunami, as alterações climáticas têm marcado a agenda (...) ”, afirma o Vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Lisboa, António Prôa, em artigo de opinião publicado ontem no SOL. De facto, o sol não reina sobre os paços do concelho e a escala devoradora do tsunami ainda está por medir. A CML é, aliás, uma miscelânea de catástrofes naturais de indução humana.
Mas quando é que a casa vem, finalmente, abaixo? A sucessão de eventos relembra um
filme dos anos oitenta – Um dia a Casa vem Abaixo (86). Uma comédia romântica com um Tom Hanks pré-Óscar(es), em que a idílica moradia se desmorona tragicamente e vai corroendo tudo até ao momento da reedificação. Claro que o filme – é uma comédia romântica – acabava bem, com a casa em pé e o casal desavindo reunido. Mas no município de Lisboa já não há romance ou trave-mestra que garanta senão um final amargo, e uma morte lenta que, temo, não vá até 2009.
Ora, Lisboa é a capital do reino! E sobre ela impõe-se o meu registo de interesses: sou deputada municipal eleita pelo PS e presido à Comissão Permanente de Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico da Assembleia Municipal. Sede de embates vários com o agora suspenso mas já há dois meses arguido Vice-Presidente Fontão de Carvalho.
Já muito se escreveu e tanto se diz e prognostica sobre esta casa que, aos bocados, vai ruindo com estrondo ali ao Terreiro do Paço. Podia eu falar de muitas das episódicas cenas quotidianas deste caminhar moribundo em que o município se arrasta. Mas falo melhor do que sei: as contas de Lisboa. Por esta altura, já ninguém em consciência – ainda e sempre a consciência! – pode acreditar que todas as desgraças encontram origem na distante presidência socialista. A culpa nunca é solteira, e normalmente tem vários maridos. Mas a culpa das caóticas finanças municipais não é da perversa governação da esquerda. A herança, é cada vez mais notório, foi sendo reconhecida em cartório pelo agente comum a todas as governações: o Vice-Presidente Fontão de Carvalho. Não falo de crime. Falo de gestão. E má. Não há, neste domínio, melhor ilustração do que a numérica: os números mais não são do que a expressão dos factos passados e da ilusão reinante na capital.
População: Lisboa tem hoje 519 mil e 795 habitantes. Perdeu, entre 1991 e 2005, 143 mil e 559 habitantes; entre 1991 e 2001, Lisboa perdeu, em média, por ano, 1,4% da sua população; entre 2002 e 2005, Lisboa perdeu, em média, por ano, 2% da sua população.
Receitas: estima-se que, de 2006 para 2007, a receita de IMI decresça cerca de 13%; no primeiro semestre de 2006, Lisboa tinha já perdido 4,5% da receita de IMT, por comparação com o mesmo período de 2005 – relevância deste indicador: no orçamento para 2007, o executivo fez-nos saber que 34% da receita esperada é de origem tributária. O mesmo orçamento que tenta repetir uma fórmula – se é mágica, onde estão os pozinhos de perlimpimpim? – que é a venda de património, para fazer face às dívidas. A fornecedores, Lisboa deve qualquer coisa como meio milhão de euros. O passivo o total serão mil milhões de euros. Se a venda de património falhou em 2006, onde é que pode estar o sucesso milagroso da medida em 2007, agora que o Vereador responsável tem mandato suspenso e o património é a origem da polémica, das suspeições e da tragédia grega desta casa que se desmorona, mas não cai?
A população escapa da cidade. A receita de impostos municipais diminui. A carga fiscal sobre os munícipes não diminui. A dívida cresce. As soluções são cada vez menos. E a credibilidade dos actores dilui-se, tristemente, ao passar dos dias. Que lisboeta pode permanecer fiel a esta cidade? E que cidade será esta até 2009, a realizarem-se eleições antecipadas, quando na Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia o PSD mantém uma enorme maioria, desconfortável, também ela, com a maioria do executivo? Parecem ser já várias, as maiorias, e em Lisboa haver mais do que os «Dois PSD» de que falava Pulido Valente. Mas que cidade permanecerá, até 2009, caído já o estuque e o cimento, o aço vergado, a estrutura a ceder já não aos milímetros mas aos centímetros de cada vez, até à corrosão final, quando os pilares desabam? Esta casa, um dia, vem mesmo abaixo. E não encontro, por ora, o tal happy end.

Welcome to the jungle

Novo blogue no ar: O Diplomata, opinando-se e analisando-se ali assuntos políticos e relações internacionais.
Boas-vindas a O Diplomata. Às vezes, na blogosfera, bem precisamos de diplomacia.

Linhas alheias

Leituras de hoje, sobre o partido mais português de portugal, pelos (que já foram) seus:

José Miguel Júdice: O PSD mudou de natureza e não consegue captar para o seu seio os dinamizadores ideológicos porque não tem nada para eles e está mais conservador do que há vinte anos (José Miguel Júdice deixa PSD, Expresso). Depois de ter escrito ontem que por mais que se escave, não se encontra uma pepita de ouro nos subterrâneos dos partidos à direita (Há futuro para os partidos de direita?, Público), foi caso para dara lugar à milenar sabedoria popular chinesa: aproveita até o mais ínfimo instante: um pedaço de tempo é uma pepita de ouro. E deixar o PPD-PSD.

Vasco Pulido Valente: O "partido mais português de Portugal", sem uma ideologia muito clara e sem sombra de filiação no estrangeiro, era o partido de um Portugal diferente. Será que sobrevive ao Portugal da "Europa" ou que a parte católica e rural (mais pequena e mais velha) se vai com o tempo separar da parte urbana? (As duas partes do PSD, Público).

E aos 89....

...Miccoli marcou... Na margem, mas o primeiro jogo da eliminatória é nosso!

Sim, ainda...

Ainda a alteração ao Código Penal, a regulamentação e os termos do primeiro encontro entre a mulher que opta e o médico que aconselha. O Sim ponderou-se, sabia-se já.
Mas, ainda os custos? Ainda o preçário e o SNS? Ainda a discussão em torno dos 0,128% do Orçamento do Ministério da Saúde?
O Ministro Correia de Campos veio a palco, iniciava-se a campanha para o referendo de 11.02, estimar que o custo da realização da interrupção voluntária da gravidez no contexto do SNS, e no cenário desta vencedora proposta de despenalização, se localizaria num intervalo entre os 7 milhões de euros e os 10,3 milhões de euros. Se observarmos a Lei do Orçamento do Estado para 2007, e nos localizarmos no valor estimado mais elevado, depressa concluímos que tal representa 0,128% do Orçamento do Ministério da Saúde para 2007. Quando, um dia, for possível fazer um cálculo aproximado dos custos, directos e indirectos, com fiabilidade razoável por aproximação ao real, do que para o SNS importaram os custos da clandestinidade, será patente a leveza daquele valor percentual, e a insustentabilidade de fazer de preços pedra de toque deste nosso novo cenário.
Ou talvez valha a pena revisitar os fundamentos filosóficos da tributação e dos impostos, para clarificarmos de vez o que claro já deveria estar.
Gostava de apenas regressar a este tema em estado de necessidade. O que, parece, sucederá a qualquer instante.

Um ano de Inaugurações, Implosões, Panegíricos e Vitupérios

O Corta-Fitas comemorou o primeiro aniversário, a semana passada. Não me esqueci dos parabéns, mais do que merecidos. Mas, no meio de outras andanças, terminadas este Domingo, faltei à celebração.
Registo aqui, com atraso, é certo, os parabéns. Muitos parabéns a todos, mas também ao FAL, ao Pedro Correia e ao João Villalobos.

Este simples SIM

Ontem, dia 11 de Fevereiro de 2007, Portugal mudou. Um pouco. Mas sentiu-se a mudança. A abstenção teimou em ser elevada - sobre ela, reflicta-se. Mas o consenso social, aquele de que tanto se falou, colocado ao serviço de pontos de vista tão variados e muitos tão distantes da sua génese, conheceu expressão definitiva e reclamada. A consciência penal portuguesa repudia, de forma maioritária - e é sempre a maioria que prevalece, mais ainda quando se trata de instrumentos de democracia directa - a penalização das mulheres que, optando, nas suas circunstâncias, nas suas vidas, consciências e situações, interrompam uma gravidez.
A sociedade encontrou uma fronteira temporal que teve por razoável - até às 10 semanas da gravidez - e considerou, friso orgulhosamente esta consideração, que tal opção não podia continuar a suceder na clandestina ausência do sistema e na omissão de todos nós.
E do amadurecimento da reflexão, que foi longa, ponderosa e esclarecedora, concluímos todos – ao menos todos quantos defendemos o Sim - que o aconselhamento médico deve ser a reacção primeira que a mulher, decidida a deslocar-se a um estabelecimento de saúde legalmente autorizado, deve encontrar no médico que a recebe. O Sim foi reflectido, foi ponderado e ponderou-se. E saiu vencedor.
Todas as opiniões são livres e dignas de respeito, quando respeitadoras. Não seria possível vencer um Não que aparentava compromisso, mas apenas procurava nas consciências a dúvida e o alívio. Não seria possível votar Não, para manter o crime, manter o processo, o cenário da sala de interrogações ou a pesada sala de audiências (muitas) ainda do Estado Novo, dizendo-se que esta era uma estrada livre, o semáforo apenas amarelo, e ultrapassado que fosse esperava as mulheres o tal nada - porque o médico e o sistema continuariam omissos, em tal proposta.
Não seria possível considerar, de forma tão esmagadora como em 98, que a abstenção seria uma posição de neutralidade. A abstenção nunca foi, aqui, neutra. Produziu efeitos, há nove anos, provavelmente aqueles que quem se absteve não procurava. Desta vez, aumentaram os indecisos, diminuíram os que se abstiveram, porque a sociedade evoluíu no sentido de outro - este, a que 59,25 por cento dos votantes disseram Sim - consenso.
É tempo de oferecer a este Sim que, tantas vezes teimei, pondera valores e procura um seu equilíbrio, consequências práticas. É tempo de alterar o Código Penal e o tempo urge. É tempo de aproveitar da discussão todas as ideias de ensejo preventivo, e associar tais ideias a esta grande ideia que prevaleceu: as mulheres portuguesas não serão penalizadas quando, optando, interromperem uma gravidez, até às 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Porque as mulheres assumem a sua responsabilidade, são dignitárias de confiança e da sua própria dignidade, e que disso se não volte a duvidar.
Não venceu um qualquer grupo intermédio, não enveredámos por qualquer rota esquisita, percebemos o que é que nos distingue de outros, e deu-se nome às coisas. Não prevaleceu o ruído de fundo. Desta forma, tentei contribuir para a clareza. O meu Sim sempre foi transparente.
Mas hoje, apenas quero dizer: obrigada, portugueses. Somos hoje diferentes e melhores. Simplesmente, porque SIM.

A dois dias do REFERENDO

Faltam dois dias. A todos os indecisos, clarifiquem opiniões, façam a vossa reflexão, e não contribuam para a aproximação aos 68,2%, que foi o número da abstenção no referendo de 1998. Naturalmente, espero que votem Sim, por todas as razões que têm sido ponderadamente explicitadas em locais vários. Aqui, menos, tenho estado muito no Sim No Referendo, depósito de referências e opiniões multidisciplinares - em todos os domínios - e rigorosas.
Mobilizámos-nos todos para informar de forma séria e verdadeira, e revelar a injustiça e ineficácia da lei penal em vigor, a falácia oportunista de certos Nãos, o contributo nulo do Não, face à resposta que o problema social, o aborto (clandestino, refrise-se) necessita. E, sobretudo, em explicar o Sim, a despenalização (e não a liberalização de que tantos, tentando baralhar, falam), a justiça desta solução, a ponderação de valores e a preservação da dignidade do ser humano Mulher. Em muitos sítios, blogues, ruas, debates, conferências, espaços.
A quem esteja indeciso, revisite essas informações.
A quem não saiba se vai votar, retenha, por favor, que a abstenção não é neutra, é produtora de efeitos, e que provavelmente serão os efeitos que menos deseja.

O nome das coisas

A campanha do referendo avança. Falta uma semana. A dúvida, essa, não tem cedido lugar à clareza, sobretudo no argumentário de quem defende uma das muitas vias do Não.
A questão central, apesar das muitas voltas argumentativas que os dias vão experimentando, situa-se na destrinça entre duas mui singelas palavras: «liberalização» e «despenalização».
Vejamos, solitárias, o que cada uma destas palavras significa. E à maior distância possível da complexidade técnico-jurídica, para que o claro seja mesmo transparente.
Comecemos pela «liberalização». Liberalizar a interrupção voluntária da gravidez significaria retirar, tout cour, aquele comportamento da esfera de alcance do direito. Dir-se-ia, se de um fenómeno liberalizador se tratasse, que a interrupção voluntária da gravidez era um comportamento visto, pela sociedade e logo pelo direito, com absoluta retracção: a interrupção da gravidez, numa base voluntária, seria livre. Haveria liberdade, incondicionada, porque o comportamento deslocava-se para a esfera da disposição individual, da prodigalização, e o direito ali não entraria. Naturalmente, não haveria lugar à aplicação de qualquer espécie de penalidade, sanção, castigo, censura ou pena. Ali, no âmbito da liberdade total, o direito ter-se-ia demitido de intervir.

O Não pretende fazer vingar a ideia de que estamos na eminência de concordar com uma liberalização, e não com uma despenalização. Não é verdade, esclareça-se isto de vez.

«Despenalização» significa banir determinado comportamento, verificado em determinadas situações e precisas circunstâncias, do campo de acção punitiva do direito. Mas não significa, friso, não significa, retirar o comportamento do campo de acção do direito. É o direito que dita o como, quando e porquê. Que diz em que precisos limites se contem a admissibilidade de adoptar certo comportamento, sem que este seja punido.
Devolvendo o raciocínio à questão do referendo: não será punida, não haverá sanção ou pena, para a mulher que, por opção, interrompa a gravidez, desde que o faça até às 10 semanas e tal suceda em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Daqui extraem-se, imediatamente, as três condições, elementos ou requisitos da despenalização:

i) elemento pessoal: a opção da mulher
ii) elemento temporal: até às 10 semanas de gravidez
iii) elemento sistemático: a interrupção da gravidez terá, obrigatoriamente, de acontecer em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, no âmbito de um sistema juridicamente reconhecido.

Onde é que está a plenitude, a integral liberdade, a omissão do direito? É a lei que estabelece os termos precisos em que tolerará a interrupção voluntária da gravidez e, no estrito limite dessa tolerância, claramente balizada, não pune a mulher que a interrompe.
Já em 1984 sucedera uma despenalização parcial da interrupção da gravidez, em três situações delimitadas pela lei, lei que de igual forma definiu as condições ou requisitos em que a interrupção da gravidez, ali, não é penalizada. Ou seja, e uma vez mais, sobre quem pratica tal comportamento – a mulher – não recai uma pena.
Em síntese, e procurando que a clareza invada de forma integral o meu discurso: liberalização aconteceria caso o direito se afastasse da regulação do comportamento «interrupção voluntária da gravidez»; despenalização acontecerá quando o direito regulamenta o comportamento, e predefine as circunstâncias exactas em que tolera a interrupção voluntária da gravidez, e não pune a mulher que a pratica.
O teste derradeiro:
A matéria encontra-se regulada no Código Penal? Encontra.
Resultando o referendo numa vitória do Sim, a interrogação objecto da consulta continuará a ser regulada pelo Código Penal? Sim.
Se o Sim sair for maioritário no dia 11.02, a interrupção voluntária da gravidez, naqueles concretos limites, será matéria retirada do Código Penal, e dada à liberdade, prodigalizada? Não.

Espero que, finalmente, se dêem os nomes às coisas. E não se forcem os sentidos a encontrar uma liberalização onde ela não existe.
Dia 11.02, votaremos por uma despenalização (parcial). Não vale a pena baralhar, voltar a dar, e querer, com excessos técnicos, reescrever os dicionários.

Nokia tune

Por razões da vida, as últimas duas semanas tornaram-me sobretudo espectadora do debate em torno do referendo. Mas desde que ouvi o Professor César das Neves associar a interrupção voluntária da gravidez ao banal uso do telemóvel, preparei-me para tudo. E tudo rebater, para afastar o ruído que o Não quer impor, deixando muito ao fundo, quase inaudível, as razões de tudo isto.
Desde Florbela Espanca declamada versão out-door, convite ao aforro nacional e tradução do imposto pago numa despesa de finalidades proibidas, paternidades do referendo assumidas (do instituto jurídico, deste, assim, não), o «vote não» numa calculada caligrafia infantil, opacidade na invocação da singela palavra liberalização e diatribe quanto à verdadeira, à do referendo – despenalização – vi, ouvi e espero tudo.
Só não espero, e não posso esperar, mais 10 anos e que a indecisão leve a melhor, quando à chuva se marcha por vida em desrespeito de outras – veja-se que o Professor César das Neves entende ser de penalizar todas quantas, em caso de violação, interrompam a gravidez – quando os pastores pregam à margem da lei**, quando o Não se radicaliza e tenta impor ao Sim a pacatez sob pena de ser catalogado, novamente, como «radical». Déjà vu.
O Sim é moderado, mas muito convicto. E maior. Muito maior. Em apoiantes, expectativas, argumentos e solidez. Maior do que 1998. Eu, confesso, sou contra o ponto de interrogação. Continuo a achar extraordinário que se considere que as mulheres abortarão movidas por um passageiro estado de alma, inconstância do género, desconvidadas a regressar à racionalidade e, num ápice inconsequente, decidir, tomar decisão pesada. Peso que todos nós, todos os dias, pelo menos desde que a Democracia retornou, tornamos mais pesado, violentador, mais agressivo e intromissivo.
A lei tem mesmo de ser outra, e chegue o desfecho a esta interrogação que nos pesa, a todos. Dia 11.02, ouça-se para lá do ruído dos telemóveis...

** O artigo 206.º da Lei Orgânica do Referendo, estabelece: « O cidadão investido de poder público, o funcionário ou agente do Estado ou de outra pessoa colectiva pública e o ministro de qualquer culto que se sirvam abusivamente das funções ou do cargo para constranger ou induzir eleitores a votar ou a deixar de votar em determinado sentido são punidos com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.»

De regresso

Cumpridos os deveres que me mantiveram cativa, e o linha.de.conta solitário, estou de regresso. Por um acaso do destino, no dia em que a campanha do referendo conhece o seu início.
Nova escrita e novidades no linha.de.conta ainda hoje.

Dia burocrático

«Todo o dia a insónia
Me convence que o céu
Faz tudo ficar infinito
E que a solidão
É pretensão de quem fica
Escondido, fazendo fita»

In «Veneno Antimonotonia, Os Melhores Poemas e Canções Contra o Tédio»