Leituras de hoje, sobre o Portugal português e a Itália de sempre:
Pedro Magalhães: ... banal mas nem por isso suficientemente lembrado, é o facto de as nossas «secularização» e «modernização» empalidecerem em comparação com o que se passa nos países da nossa área geocultural. Portugal permanece um dos países com maiores níveis de religiosidade da Europa, a par da Polónia, a Itália ou a Irlanda...
(Religião, valores e política, Público)
Eric le Boucher: De la démission de Romano Prodi de la présidence du conseil italien cette semaine que de leçons à tirer pourtant ! Sur la fragilité des alliances, n'est-ce pas M. Bayrou ?, mais aussi sur les réformes et les façons de les conduire. L'Italie est en avance sur la France et pour nos ambitieux candidats il eut été judicieux d'y aller voir. (Du chianti pour la croissance, Le Monde)
26.2.07
25.2.07
Mont-Pélerin Society
Desde o início do ano novo, ante o momento referendário e o vocabulário próprio que nesse contexto foi sendo utilizado, o liberalismo tem estado na escrita de todos. Saíndo da cabeça de outros tantos, por onde andará com constância. De facto, a referência à «liberalização» sobreposta nas vozes de muitos defensores do Não e teoricamente implicita na questão do referendo - a prática, o resultado, e o que se segue, provam que de «despenalização» se tratava - trouxe um novo ânimo ao tema dos liberalismos.
No inicío da semana, João Marques de Almeida levantava a questão com pertinência, falando de incoerências interessantes: serão os de direita economicamente (neo)liberais, e conservadores nos costumes e na moral? E serão os de esquerda estatistas do ponto de vista económico, mas defensores do liberalismo moral e social?
Na minha perspectiva, incoerente seria simplificar esta geografia de liberalismos cruzados, e fazer da direita aquilo e da esquerda aquele outro.
Que liberal existirá em alguém que se veja representado na direita?
E que liberal existe no indivíduo que se considera de esquerda?
É que, a menos que abandonemos o campo de alguma moderação, liberais serão ambos, e muitos.
A sede mais contemporânea do (neo)liberalismo económico está nos Estados Unidos, nos finais da Segunda Guerra Mundial, na crença do mercado como mecanismo natural, eficiente e neutro na afectação de recursos escassos, um regulador automático da economia, terras do homo economicus.
Enquanto ideia política, o liberalismo contemporâneo é forjado por Popper e Von Hayek e outros intelectuais do segundo pós-Guerra, nas famosas reuniões da Mont-Pélerin Society: a liberdade individual vem antes da igualdade social. A concepção ali desenhada, ao longo de demoradas tertulias, corresponde a uma visão profundamente individualista do Homem, concebido como entidade por si só, que actua em função do seu próprio sistema de valores e de estratégias individuais para a concretização dos seus objectivos, ajustando-se apenas aos ditames da concorrência.
Ainda assim, o revisionismo de Popper, Hayek e seus pares, traduz um pensamento liberal moderado, na medida em que aceita a intervenção do Estado onde não chega o mercado, em nome da protecção de valores de igualdade social – como exemplo de área de intervenção estadual, pela necessidade de satisfação social igualitária, apontava Hayek, na sua Rota da Servidão de 1944, os cuidados de saúde.
Para início de uma conversa cuja maior característica será a infinitude, é este o meu ponto de partida, assumindo o meu liberalismo moderado. Talvez lhe adicione uma moderação distinta da proposta da Mont-Pélerin Society.
A ele voltarei, fica a promessa. É que hoje é noite de Óscares!
No inicío da semana, João Marques de Almeida levantava a questão com pertinência, falando de incoerências interessantes: serão os de direita economicamente (neo)liberais, e conservadores nos costumes e na moral? E serão os de esquerda estatistas do ponto de vista económico, mas defensores do liberalismo moral e social?
Na minha perspectiva, incoerente seria simplificar esta geografia de liberalismos cruzados, e fazer da direita aquilo e da esquerda aquele outro.
Que liberal existirá em alguém que se veja representado na direita?
E que liberal existe no indivíduo que se considera de esquerda?
É que, a menos que abandonemos o campo de alguma moderação, liberais serão ambos, e muitos.
A sede mais contemporânea do (neo)liberalismo económico está nos Estados Unidos, nos finais da Segunda Guerra Mundial, na crença do mercado como mecanismo natural, eficiente e neutro na afectação de recursos escassos, um regulador automático da economia, terras do homo economicus.
Enquanto ideia política, o liberalismo contemporâneo é forjado por Popper e Von Hayek e outros intelectuais do segundo pós-Guerra, nas famosas reuniões da Mont-Pélerin Society: a liberdade individual vem antes da igualdade social. A concepção ali desenhada, ao longo de demoradas tertulias, corresponde a uma visão profundamente individualista do Homem, concebido como entidade por si só, que actua em função do seu próprio sistema de valores e de estratégias individuais para a concretização dos seus objectivos, ajustando-se apenas aos ditames da concorrência.
Ainda assim, o revisionismo de Popper, Hayek e seus pares, traduz um pensamento liberal moderado, na medida em que aceita a intervenção do Estado onde não chega o mercado, em nome da protecção de valores de igualdade social – como exemplo de área de intervenção estadual, pela necessidade de satisfação social igualitária, apontava Hayek, na sua Rota da Servidão de 1944, os cuidados de saúde.
Para início de uma conversa cuja maior característica será a infinitude, é este o meu ponto de partida, assumindo o meu liberalismo moderado. Talvez lhe adicione uma moderação distinta da proposta da Mont-Pélerin Society.
A ele voltarei, fica a promessa. É que hoje é noite de Óscares!
Linhas alheias
Leituras de hoje, percorrendo com lucidez as duas semanas entre o referendo e o aconselhamento:
José Lamego: Em relação ao aconselhamento obrigatório como requisito procedimental de não punibilidade e, sobretudo, em relação aos fins e contornos do sistema de aconselhamento é que se tem produzido mais "ruído" no debate público subsequente a 11 de Fevereiro. No elenco das "boas práticas" de regulamentação vigentes nos países da União Europeia, tem havido arrimo frequente ao modelo de aconselhamento da lei alemã. Um conjunto de razões desaconselha, no meu entender, a transposição pura e simples do modelo alemão (...) (Que aconselhamento para a IVG? , Diário de Notícias).
Anselmo Borges: O European Social Survey veio dizer que 96,7% dos portugueses pertencem à religião católica. Isto também significa que forte percentagem do "sim" pertence a católicos. No meu entendimento, não havia incompatibilidade entre ser-se católico e a favor da despenalização. Aliás, no quadro do "não", foi factor de confusão querer simultaneamente a criminalização e a despenalização. (Depois do referendo, o quê? , Diário de Notícias).
José Lamego: Em relação ao aconselhamento obrigatório como requisito procedimental de não punibilidade e, sobretudo, em relação aos fins e contornos do sistema de aconselhamento é que se tem produzido mais "ruído" no debate público subsequente a 11 de Fevereiro. No elenco das "boas práticas" de regulamentação vigentes nos países da União Europeia, tem havido arrimo frequente ao modelo de aconselhamento da lei alemã. Um conjunto de razões desaconselha, no meu entender, a transposição pura e simples do modelo alemão (...) (Que aconselhamento para a IVG? , Diário de Notícias).
Anselmo Borges: O European Social Survey veio dizer que 96,7% dos portugueses pertencem à religião católica. Isto também significa que forte percentagem do "sim" pertence a católicos. No meu entendimento, não havia incompatibilidade entre ser-se católico e a favor da despenalização. Aliás, no quadro do "não", foi factor de confusão querer simultaneamente a criminalização e a despenalização. (Depois do referendo, o quê? , Diário de Notícias).
24.2.07
Fosse outro o sentido da notícia...
Limpeza coerciva em Lisboa
(Expresso)
Trata-se, apenas, da coordenação, pelo próprio Carmona Rodrigues, dos trabalhos de limpeza de cartazes publicitários colocados ilegalmente na via pública. Ecológico e louvável. Mas o sentido literal do título tem potencial para provocar escassos segundos de jubilo.
(Expresso)
Trata-se, apenas, da coordenação, pelo próprio Carmona Rodrigues, dos trabalhos de limpeza de cartazes publicitários colocados ilegalmente na via pública. Ecológico e louvável. Mas o sentido literal do título tem potencial para provocar escassos segundos de jubilo.
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23.2.07
Aquela casa que continua a não vir abaixo
E eu não sei porquê.
Relatório indicia crimes financeiros na Gebalis
O documento elaborado por uma comissão nomeada pelo Vereador da Habitação Social, Lipari Pinto (...) indicia crimes de natureza informática e financeira.
Diário de Notícias
Investimentos de milhões parados numa Lisboa estagnada
O Peso de uma Câmara endividada
A crise agudiza-se na capital do país. Uma sucessão de epísódios põe a nú o caos crescente na gestão da cidade. O resultado é uma Câmara parada, sem estratégia nem objectivos (...) O retrato financeiro da autarquia apresenta-se com muitos milhões por pagar (...)
Semanário Económico
Sá Fernandes suspeita de rede de tráfico de influências na Gebalis
Fontão de Carvalho pediu desculpa por ter escondido que era arguido
Público
Carmona Rodrigues desautoriza vereador no caso Gebalis
Despacho do Presidente ordena audição dos responsáveis acusados no relatório de Lipari Pinto.
Diário Económico
Relatório indicia crimes financeiros na Gebalis
O documento elaborado por uma comissão nomeada pelo Vereador da Habitação Social, Lipari Pinto (...) indicia crimes de natureza informática e financeira.
Diário de Notícias
Investimentos de milhões parados numa Lisboa estagnada
O Peso de uma Câmara endividada
A crise agudiza-se na capital do país. Uma sucessão de epísódios põe a nú o caos crescente na gestão da cidade. O resultado é uma Câmara parada, sem estratégia nem objectivos (...) O retrato financeiro da autarquia apresenta-se com muitos milhões por pagar (...)
Semanário Económico
Sá Fernandes suspeita de rede de tráfico de influências na Gebalis
Fontão de Carvalho pediu desculpa por ter escondido que era arguido
Público
Carmona Rodrigues desautoriza vereador no caso Gebalis
Despacho do Presidente ordena audição dos responsáveis acusados no relatório de Lipari Pinto.
Diário Económico
A morte saiu à rua num dia assim...
...e levou Zeca Afonso. Dia 23 de Fevereiro de 1987, em Setúbal, há 20 anos, o cantor morreu.
22.2.07
Todos os Homens
Para um amigo especial, porque hoje este céu é um tecto falso do mundo, cinzento, mas merece ser azul...
Yet each man kills the thing he loves
By each let this be heard,
Some do it with a bitter look,
Some with a flattering word,
The coward does it with a kiss,
The brave man with a sword!
Oscar Wilde
The Ballad Of Reading Gaol
Linhas alheias
Leituras de hoje, em continua revisitação do(s) liberalismo(s)e da liberdade real:
João Cardoso Rosas: Parece-me que estas contradições – as da direita e as da esquerda – só podem ser superadas quando abandonarmos a vontade de traduzir politicamente as ideologias que lhes subjazem, ou seja, tanto o relativismo como o dogmatismo. Defender a liberdade individual contra o dogmatismo e defender o mundo livre contra o relativismo implica adoptar uma atitude falibilista diante da verdade empírica ou moral. Julgo que é esta a atitude liberal por excelência. Não estou a dizer que é a única que podemos encontrar, historicamente, no pensamento liberal. Mas é certamente aquela que melhor nos permite escapar às contradições aqui apontadas à esquerda e à direita. (Liberdade e mundo livre, Diário Económico).
Rui Tavares: Esta versatilidade permitiu-lhe sempre [a Alberto João Martins] navegar n apolítica nacional, com algum risco é certo, mas dividendos incomparáveis. Entalou os políticos nacionais e comprou o consenso dos madeirenses. Governou uma região como quis, com os recursos que quis. Nenhum outro político português se pode gabar do mesmo. Subitamente tudo mudou. Sócrates foi eleito não apenas com uma maioria abslouta, mas com uma maioria absoluta que dispensa os votos madeirenses. Não só Sócrates não precisava de Alberto João, como nem precisava de se preocupar com a eventualidade de vir a precisar. Foi ai que a arte da intimidação (...) deixou de funcionar. (A política da intimidação, Público).
João Cardoso Rosas: Parece-me que estas contradições – as da direita e as da esquerda – só podem ser superadas quando abandonarmos a vontade de traduzir politicamente as ideologias que lhes subjazem, ou seja, tanto o relativismo como o dogmatismo. Defender a liberdade individual contra o dogmatismo e defender o mundo livre contra o relativismo implica adoptar uma atitude falibilista diante da verdade empírica ou moral. Julgo que é esta a atitude liberal por excelência. Não estou a dizer que é a única que podemos encontrar, historicamente, no pensamento liberal. Mas é certamente aquela que melhor nos permite escapar às contradições aqui apontadas à esquerda e à direita. (Liberdade e mundo livre, Diário Económico).
Rui Tavares: Esta versatilidade permitiu-lhe sempre [a Alberto João Martins] navegar n apolítica nacional, com algum risco é certo, mas dividendos incomparáveis. Entalou os políticos nacionais e comprou o consenso dos madeirenses. Governou uma região como quis, com os recursos que quis. Nenhum outro político português se pode gabar do mesmo. Subitamente tudo mudou. Sócrates foi eleito não apenas com uma maioria abslouta, mas com uma maioria absoluta que dispensa os votos madeirenses. Não só Sócrates não precisava de Alberto João, como nem precisava de se preocupar com a eventualidade de vir a precisar. Foi ai que a arte da intimidação (...) deixou de funcionar. (A política da intimidação, Público).
21.2.07
Clube do Chiado
O Clube do Chiado convida a ouvir Luís Amado falar sobre A Agenda de Política Externa na Presidência Portuguesa da União Europeia.
Apresentado por Bernardino Gomes, no Grémio Literário, dia 22, às 20h00.
Apresentado por Bernardino Gomes, no Grémio Literário, dia 22, às 20h00.
Estes romanos são loucos...
... já há muito diziam os gauleses. Romano Prodi demitiu-se ao ver chumbada uma moção de apoio à política externa do Governo:
Apesar de não ser constitucionalmente obrigado a demitir-se, Prodi ficou numa situação delicada, depois do ministro dos Negócios Estrangeiros ter defendido que o Executivo deveria apresentar a demissão em caso de derrota na votação de hoje.
Numa primeira reacção, um dos principais dirigentes da coligação da Oliveira, que congrega os partidos que apoiam o Executivo, anunciou que a formação "está disposta a renovar a total confiança em Prodi". Resta saber se esta orientação será seguida pelas formações mais radicais. (Público).
Permanece o célebre receio de que o céu lhe caia sobre as cabeças.
Estado de necessidade I
Declarei que aqui voltaria apenas em estado de necessidade. Ei-lo.
A vitória não é delas (as feministas radicais), e pertença dos moderados (Pedro Lomba, Vício de Forma).
A derrota não foi da igreja, porque não é uma vitória muito clara quando houve tantas abstenções (Cardeal Saraiva Martins, SOL).
E o referendo, é de quem?
A Lei, essa, julgo que será de todos.
A vitória não é delas (as feministas radicais), e pertença dos moderados (Pedro Lomba, Vício de Forma).
A derrota não foi da igreja, porque não é uma vitória muito clara quando houve tantas abstenções (Cardeal Saraiva Martins, SOL).
E o referendo, é de quem?
A Lei, essa, julgo que será de todos.
Linha alheias
Leituras de hoje, sobre voto e estratégia:
Teresa de Sousa: Qual é a verdade de Ségolène: a da primeira etapa, das suas intuições, ou a do seu programa? Le Boucher admite que a candidata não pode avançar sozinha no seio de um partido voluntariamente “fechado na esterilidade intelectual». Muitos analistas explicam também a sua viragem à esquerda com a necessidade de fixar eleitores de PS e, sobretudo, de secar a habitual miríade de candidatos de protesto (do PCF aos trotskistas, passando pelos altermundialistas) (…) A questão é saber se Ségolène consegue seguir esta via na primeira volta sem alienar o capital de simpatia que conquistou muito para lá do eleitorado fiel da esquerda. Se há uma explicação para a surpreendente entrada em cena de François Bayriu, que já passou Le Pen e que parece disposto a transformar um duelo a dois num combate a três, ela pode estar aqui. (O branco e o vermelho de Ségolène Royal, Público).
Tiago Mendes: A motivação instrumental determina que cada eleitor pondere votar [no jogo "Os Grandes Portugueses"] expressiva ou estrategicamente levando em conta: a) as preferências relativas entre o seu candidato preferido e os dois candidatos que considere terem mais hipóteses de ganhar; b) a probabilidade relativa do seu voto ser decisivo para a vitória de cada um deles. As “expectativas” quanto aos dois candidatos mais populares formam-se a partir da informação disponível. No caso, “todos sabem que todos sabem” quem eles são: Cunhal e Salazar. Este “conhecimento comum” torna o voto útil muito provável: votar noutro candidato seria um desperdício. (Do voto estratégico, Diário Económico).
Teresa de Sousa: Qual é a verdade de Ségolène: a da primeira etapa, das suas intuições, ou a do seu programa? Le Boucher admite que a candidata não pode avançar sozinha no seio de um partido voluntariamente “fechado na esterilidade intelectual». Muitos analistas explicam também a sua viragem à esquerda com a necessidade de fixar eleitores de PS e, sobretudo, de secar a habitual miríade de candidatos de protesto (do PCF aos trotskistas, passando pelos altermundialistas) (…) A questão é saber se Ségolène consegue seguir esta via na primeira volta sem alienar o capital de simpatia que conquistou muito para lá do eleitorado fiel da esquerda. Se há uma explicação para a surpreendente entrada em cena de François Bayriu, que já passou Le Pen e que parece disposto a transformar um duelo a dois num combate a três, ela pode estar aqui. (O branco e o vermelho de Ségolène Royal, Público).
Tiago Mendes: A motivação instrumental determina que cada eleitor pondere votar [no jogo "Os Grandes Portugueses"] expressiva ou estrategicamente levando em conta: a) as preferências relativas entre o seu candidato preferido e os dois candidatos que considere terem mais hipóteses de ganhar; b) a probabilidade relativa do seu voto ser decisivo para a vitória de cada um deles. As “expectativas” quanto aos dois candidatos mais populares formam-se a partir da informação disponível. No caso, “todos sabem que todos sabem” quem eles são: Cunhal e Salazar. Este “conhecimento comum” torna o voto útil muito provável: votar noutro candidato seria um desperdício. (Do voto estratégico, Diário Económico).
A paternidade referendária
Quando questionado sobre se "A figura do referendo ainda faz sentido?", Marcelo Rebelo de Sousa, sem hesitações ou discordâncias quanto ao ponto de interrogação, é peremptório: a resposta é rápida, directa e sucinta: claro. Não só porque este referendo teve uma participação muito superior à do anterior sobre a mesma matéria, como porque os três referendos foram decisivos nos diversos momentos em que se realizaram em termos políticos quanto às matérias a que se reportaram (Eis a questão, NS, 17 de Fevereiro 2007).
Que as palavras do pai reconhecido inspirem todos quantos sobre os netos se debruçam.
Que as palavras do pai reconhecido inspirem todos quantos sobre os netos se debruçam.
20.2.07
Linhas alheias
Leituras de hoje, sobre o segundo aniversário da maioria absoluta do Partido Socialista nas Legislativas de 2005*:
Pedro Santana Lopes: Obviamente que dois anos não é tempo suficiente para qualquer governo conseguir mudar um país. Aliás, nenhum governo, por si só, o consegue. Pode é criar as condições para que a confiança se instale, o investimento reprodutivo aconteça, os empregos surjam, os professores ensinem, os alunos aprendam, os juízes decidam, os trabalhadores produzam. Todos sentindo que vale a pena. Escreve estas linhas quem não o conseguiu... (Um rumo errado, P2).
Octávio Ribeiro: Os grandes encontros com a História fazem-se nas asas do acaso. É preciso estar no lugar certo, na hora certa. Porfiar para que a sorte sorria. O resto fica nas mãos da providência. Divina ou nem por isso. Foi assim que José Sócrates chegou ao poder. Preparou-se. Valorizou o perfil académico. Criou raízes no partido. (Dois anos de Sócrates, Correio da Manhã).
*Assumo que, quanto ao tema, o meu registo de interesses seja desnecessário.
Pedro Santana Lopes: Obviamente que dois anos não é tempo suficiente para qualquer governo conseguir mudar um país. Aliás, nenhum governo, por si só, o consegue. Pode é criar as condições para que a confiança se instale, o investimento reprodutivo aconteça, os empregos surjam, os professores ensinem, os alunos aprendam, os juízes decidam, os trabalhadores produzam. Todos sentindo que vale a pena. Escreve estas linhas quem não o conseguiu... (Um rumo errado, P2).
Octávio Ribeiro: Os grandes encontros com a História fazem-se nas asas do acaso. É preciso estar no lugar certo, na hora certa. Porfiar para que a sorte sorria. O resto fica nas mãos da providência. Divina ou nem por isso. Foi assim que José Sócrates chegou ao poder. Preparou-se. Valorizou o perfil académico. Criou raízes no partido. (Dois anos de Sócrates, Correio da Manhã).
*Assumo que, quanto ao tema, o meu registo de interesses seja desnecessário.
Alterações supervenientes
Alberto João Jardim demitiu-se, anunciado de imediato que é (re)candidato às eleições antecipadas, alegando alteração superveniente das circunstâncias*, numa adaptação (minha) do universo linguístico jurídico.
Ouvi ontem Luís Delgado, comentarista da nossa praça, concordar com a atitude: se as condições financeiras são outras e muito distintas, como é que Alberto João poderia cumprir o seu Programa de Governo e oferecer aos madeirenses os resultados (com)prometidos? No directo da demissão, o agora só comentarista António José Teixeira questionou, com pertinência: o regime financeiro a que a Madeira se encontra sujeita é, doravante, o mesmo, quer o Presidente do Governo Regional fique, vá, ganhe e se reeleja.
É verdade. A Lei das Finanças Regionais não sofrerá qualquer alteração por força das manobras eleitorais em curso na Madeira. E na constatação de Luís Delgado residiria grande verdade caso os eleitores madeirenses se propusessem, no cumprimento do seu direito-dever de votar e escolher, comparar as intenções plasmadas no Programa de Governo – que é aprovado pela Assembleia Legislativa Regional, onde têm assento a pluralidade dos seus representantes eleitos, no início do mandato – e as realizações efectivamente cumpridas desse Programa, no final do mandato. Este simples, mas completo, exercício de comparação influenciaria a decisão de voto nas eleições seguintes ou, pelo menos, responsabilizaria e condicionaria o candidato que novamente se apresentasse a eleições.
Mas não é esta a dinâmica racional da demissão de Alberto João Jardim. Carregado da emotividade que lhe conhecemos, alega, tão-somente, alteração superveniente das circunstâncias, quer ser reeleito com outra legitimidade (veremos qual, a passagem do tempo começava a ser-lhe desvantajosa), mas com acento tónico num novo Programa de Governo, adequado ao quadro financeiro? Isso ainda não ouvi dizer. E a comparação de promessas e adesão a modos de selecção por responsabilização política, também não costumo ver feitas pelos madeirenses.
* Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos próprios riscos do contrato (Código Civil, artigo 437.º, n.º 1)
Ouvi ontem Luís Delgado, comentarista da nossa praça, concordar com a atitude: se as condições financeiras são outras e muito distintas, como é que Alberto João poderia cumprir o seu Programa de Governo e oferecer aos madeirenses os resultados (com)prometidos? No directo da demissão, o agora só comentarista António José Teixeira questionou, com pertinência: o regime financeiro a que a Madeira se encontra sujeita é, doravante, o mesmo, quer o Presidente do Governo Regional fique, vá, ganhe e se reeleja.
É verdade. A Lei das Finanças Regionais não sofrerá qualquer alteração por força das manobras eleitorais em curso na Madeira. E na constatação de Luís Delgado residiria grande verdade caso os eleitores madeirenses se propusessem, no cumprimento do seu direito-dever de votar e escolher, comparar as intenções plasmadas no Programa de Governo – que é aprovado pela Assembleia Legislativa Regional, onde têm assento a pluralidade dos seus representantes eleitos, no início do mandato – e as realizações efectivamente cumpridas desse Programa, no final do mandato. Este simples, mas completo, exercício de comparação influenciaria a decisão de voto nas eleições seguintes ou, pelo menos, responsabilizaria e condicionaria o candidato que novamente se apresentasse a eleições.
Mas não é esta a dinâmica racional da demissão de Alberto João Jardim. Carregado da emotividade que lhe conhecemos, alega, tão-somente, alteração superveniente das circunstâncias, quer ser reeleito com outra legitimidade (veremos qual, a passagem do tempo começava a ser-lhe desvantajosa), mas com acento tónico num novo Programa de Governo, adequado ao quadro financeiro? Isso ainda não ouvi dizer. E a comparação de promessas e adesão a modos de selecção por responsabilização política, também não costumo ver feitas pelos madeirenses.
* Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos próprios riscos do contrato (Código Civil, artigo 437.º, n.º 1)
19.2.07
Pólvora carnavalesca
Alberto João Jardim demite-se, mas sem promessas de não recandidatura. Reza o Público, em última hora: Alberto João Jardim avançou com a demissão – provando que “não está agarrado ao poder” – com o anúncio prévio de que irá recandidatar-se. A origem, não será excessiva a afirmação, está na edição de hoje do Diário da República, que dá à estampa a Lei Orgânica n.º 1/2007 , a nova Lei das Finanças Regionais.
Sem Rei, poderia pensar-se que o entrudo madeirense está parado. Erro. Cheira a pólvora, mas o carnaval continua. Pelo menos até à quarta-feira de cinzas.
Sem Rei, poderia pensar-se que o entrudo madeirense está parado. Erro. Cheira a pólvora, mas o carnaval continua. Pelo menos até à quarta-feira de cinzas.
Parece-me um espaço onde eu gostaria de estar a respirar
Birling Gap, com vista para as Seven Sisters, Eastbourn
Linha alheias
Leituras de hoje, sobre o luxo e sobre os liberalismos, a última com uma pitada de provocação:
Eduardo Mendoza: Lo superfluo es lo que nos permitió evolucionar a lo que somos: en algún momento tuvimos un plus de inteligencia innecesario para la supervivencia que nos hizo pasar del puro alimentarse, defenderse y reproducirse, a Ferran Adrià, George Bush y el primer sex-simbol que a cada cual le venga a la memoria. El hombre de las cavernas inventó el hacha de sílex para cazar y de inmediato diseñó un collar para su novia, dos actos provenientes de un mismo apremio: la constatación, privativa de los seres humanos, de que todos hemos nacido para morir. Ignorantes de su destino, a los animales les basta con lo necesario. A nosotros, no. Concediéndole sólo lo que la Naturaleza exige, convertiréis en bestia al hombre, clama el rey Lear cuando le recortan drásticamente la jubilación. Qué le vamos a hacer: llevamos en los genes el excedente. Que sirva para lo sublime o para lo trivial es otro asunto. A lo mejor el lujo es la poesía del idiota. (Lujo, El Pais).
João Marques de Almeida: Muitos dos que são mais liberais no plano económico, mostraram que são conservadores na esfera moral e dos comportamentos sociais, defendendo o Não. Por outro lado, muitos dos que se empenharam pela liberdade e pelos direitos das mulheres, quando a discussão passa para a economia, não se cansam de atacar o malvado ”neo-liberalismo”. Reformas económicas liberais, nem ouvi-las. Ou seja, aliam ao seu liberalismo moral e de costumes, um profundo conservadorismo económico e social. À direita, as contradições são históricas. Há uma longa tradição, na direita europeia, de coexistência entre liberalismo económico e conservadorismo social e moral. Para a esquerda, as contradições são mais preocupantes. (Incoerências liberais, Diário Económico).
Eduardo Mendoza: Lo superfluo es lo que nos permitió evolucionar a lo que somos: en algún momento tuvimos un plus de inteligencia innecesario para la supervivencia que nos hizo pasar del puro alimentarse, defenderse y reproducirse, a Ferran Adrià, George Bush y el primer sex-simbol que a cada cual le venga a la memoria. El hombre de las cavernas inventó el hacha de sílex para cazar y de inmediato diseñó un collar para su novia, dos actos provenientes de un mismo apremio: la constatación, privativa de los seres humanos, de que todos hemos nacido para morir. Ignorantes de su destino, a los animales les basta con lo necesario. A nosotros, no. Concediéndole sólo lo que la Naturaleza exige, convertiréis en bestia al hombre, clama el rey Lear cuando le recortan drásticamente la jubilación. Qué le vamos a hacer: llevamos en los genes el excedente. Que sirva para lo sublime o para lo trivial es otro asunto. A lo mejor el lujo es la poesía del idiota. (Lujo, El Pais).
João Marques de Almeida: Muitos dos que são mais liberais no plano económico, mostraram que são conservadores na esfera moral e dos comportamentos sociais, defendendo o Não. Por outro lado, muitos dos que se empenharam pela liberdade e pelos direitos das mulheres, quando a discussão passa para a economia, não se cansam de atacar o malvado ”neo-liberalismo”. Reformas económicas liberais, nem ouvi-las. Ou seja, aliam ao seu liberalismo moral e de costumes, um profundo conservadorismo económico e social. À direita, as contradições são históricas. Há uma longa tradição, na direita europeia, de coexistência entre liberalismo económico e conservadorismo social e moral. Para a esquerda, as contradições são mais preocupantes. (Incoerências liberais, Diário Económico).
O pequeno homem
Como diria o meu co-blogger maradona, não é preciso fita métrica para as alturas. De facto, só são precisos aqueles golos de Miccoli. Outra vez o pequeno Miccoli. E cada vez menos Rui Costa...
18.2.07
"Não serei candidato"
Manuel João Vieira, mítico candidato à Presidência da República e seguramente a mais alguma coisa de que não me recordo, vocalista e alma mater dos não menos míticos Ena Pá 2000, e revitalizador do único cabaret de Lisboa, o Maxime (também conhecido como um Moulin Rouge à portuguesa), quando questionado sobre a existência de condições para a permanência de Carmona Rodrigues na CML, anunciou:
Acho que tudo o que se está a passar é uma manobra da facção de Pedro Santana Lopes, que quer depor o Marques Mendes. Desejo que haja ponderação, pois não se brinca com a cidade. A mim não me apetece votar outra vez. Só se decretarem uma semana de feriados municipais. Não serei candidato.(Diário de Notícias)
Já o Rei do Carnaval Madeirense deve ser candidato, caso se demita antes. Seguem-se mais episódios, em pleno período carnavalesco.
Acho que tudo o que se está a passar é uma manobra da facção de Pedro Santana Lopes, que quer depor o Marques Mendes. Desejo que haja ponderação, pois não se brinca com a cidade. A mim não me apetece votar outra vez. Só se decretarem uma semana de feriados municipais. Não serei candidato.(Diário de Notícias)
Já o Rei do Carnaval Madeirense deve ser candidato, caso se demita antes. Seguem-se mais episódios, em pleno período carnavalesco.
Linhas alheias
Leituras de hoje, vindas da Igreja (à) saída do referendo:
Anselmo Borges - Quem conhece a Bíblia sabe que nela se encontra um dos livros mais eróticos da história da literatura mundial: o Cântico dos Cânticos. O que envenenou a sexualidade e a erótica no Ocidente foram certas correntes da gnose que a Igreja Cristã primitiva combateu, mas de que enontramos alguma presença em textos do Novo Testamento, nomeadamente em cartas de São Paulo ou que outros lhe atribuíram. São Paulo escreve aos Gálatas que os que praticam as obras da carne - as primeiras são "fornicação e impureza" - não herdarão o Reino de Deus. (Amor e erotismo, Diário de Notícias).
Frei Bento Domingues: Nem toda a gente tem o talento e e a profundidade metafísica e espiritual revelada nesta Lenda do Grande Inquisidor. Núvens de caricaturas continuam a rodear uma história tenebrosa. João Paulo II não quis amontoar desculpas para o que nenhuma explicação pode justificar. Aceitou a sabedoria de Confúcio: acendeu, no meio dessas trevas, a luz do pedido de perdão. Mas a puriifcação espiritual da memória não pode substituir o trabalho dos historiadores. (Inquisição portuguesa, A paixão inquisitorial não morre, tem sempre novas causas sagradas, Público).
Anselmo Borges - Quem conhece a Bíblia sabe que nela se encontra um dos livros mais eróticos da história da literatura mundial: o Cântico dos Cânticos. O que envenenou a sexualidade e a erótica no Ocidente foram certas correntes da gnose que a Igreja Cristã primitiva combateu, mas de que enontramos alguma presença em textos do Novo Testamento, nomeadamente em cartas de São Paulo ou que outros lhe atribuíram. São Paulo escreve aos Gálatas que os que praticam as obras da carne - as primeiras são "fornicação e impureza" - não herdarão o Reino de Deus. (Amor e erotismo, Diário de Notícias).
Frei Bento Domingues: Nem toda a gente tem o talento e e a profundidade metafísica e espiritual revelada nesta Lenda do Grande Inquisidor. Núvens de caricaturas continuam a rodear uma história tenebrosa. João Paulo II não quis amontoar desculpas para o que nenhuma explicação pode justificar. Aceitou a sabedoria de Confúcio: acendeu, no meio dessas trevas, a luz do pedido de perdão. Mas a puriifcação espiritual da memória não pode substituir o trabalho dos historiadores. (Inquisição portuguesa, A paixão inquisitorial não morre, tem sempre novas causas sagradas, Público).
Uma casa que nunca (mais) vem abaixo
“Como um verdadeiro tsunami, as alterações climáticas têm marcado a agenda (...) ”, afirma o Vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Lisboa, António Prôa, em artigo de opinião publicado ontem no SOL. De facto, o sol não reina sobre os paços do concelho e a escala devoradora do tsunami ainda está por medir. A CML é, aliás, uma miscelânea de catástrofes naturais de indução humana.
Mas quando é que a casa vem, finalmente, abaixo? A sucessão de eventos relembra um
filme dos anos oitenta – Um dia a Casa vem Abaixo (86). Uma comédia romântica com um Tom Hanks pré-Óscar(es), em que a idílica moradia se desmorona tragicamente e vai corroendo tudo até ao momento da reedificação. Claro que o filme – é uma comédia romântica – acabava bem, com a casa em pé e o casal desavindo reunido. Mas no município de Lisboa já não há romance ou trave-mestra que garanta senão um final amargo, e uma morte lenta que, temo, não vá até 2009.
Ora, Lisboa é a capital do reino! E sobre ela impõe-se o meu registo de interesses: sou deputada municipal eleita pelo PS e presido à Comissão Permanente de Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico da Assembleia Municipal. Sede de embates vários com o agora suspenso mas já há dois meses arguido Vice-Presidente Fontão de Carvalho.
Já muito se escreveu e tanto se diz e prognostica sobre esta casa que, aos bocados, vai ruindo com estrondo ali ao Terreiro do Paço. Podia eu falar de muitas das episódicas cenas quotidianas deste caminhar moribundo em que o município se arrasta. Mas falo melhor do que sei: as contas de Lisboa. Por esta altura, já ninguém em consciência – ainda e sempre a consciência! – pode acreditar que todas as desgraças encontram origem na distante presidência socialista. A culpa nunca é solteira, e normalmente tem vários maridos. Mas a culpa das caóticas finanças municipais não é da perversa governação da esquerda. A herança, é cada vez mais notório, foi sendo reconhecida em cartório pelo agente comum a todas as governações: o Vice-Presidente Fontão de Carvalho. Não falo de crime. Falo de gestão. E má. Não há, neste domínio, melhor ilustração do que a numérica: os números mais não são do que a expressão dos factos passados e da ilusão reinante na capital.
População: Lisboa tem hoje 519 mil e 795 habitantes. Perdeu, entre 1991 e 2005, 143 mil e 559 habitantes; entre 1991 e 2001, Lisboa perdeu, em média, por ano, 1,4% da sua população; entre 2002 e 2005, Lisboa perdeu, em média, por ano, 2% da sua população.
Receitas: estima-se que, de 2006 para 2007, a receita de IMI decresça cerca de 13%; no primeiro semestre de 2006, Lisboa tinha já perdido 4,5% da receita de IMT, por comparação com o mesmo período de 2005 – relevância deste indicador: no orçamento para 2007, o executivo fez-nos saber que 34% da receita esperada é de origem tributária. O mesmo orçamento que tenta repetir uma fórmula – se é mágica, onde estão os pozinhos de perlimpimpim? – que é a venda de património, para fazer face às dívidas. A fornecedores, Lisboa deve qualquer coisa como meio milhão de euros. O passivo o total serão mil milhões de euros. Se a venda de património falhou em 2006, onde é que pode estar o sucesso milagroso da medida em 2007, agora que o Vereador responsável tem mandato suspenso e o património é a origem da polémica, das suspeições e da tragédia grega desta casa que se desmorona, mas não cai?
A população escapa da cidade. A receita de impostos municipais diminui. A carga fiscal sobre os munícipes não diminui. A dívida cresce. As soluções são cada vez menos. E a credibilidade dos actores dilui-se, tristemente, ao passar dos dias. Que lisboeta pode permanecer fiel a esta cidade? E que cidade será esta até 2009, a realizarem-se eleições antecipadas, quando na Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia o PSD mantém uma enorme maioria, desconfortável, também ela, com a maioria do executivo? Parecem ser já várias, as maiorias, e em Lisboa haver mais do que os «Dois PSD» de que falava Pulido Valente. Mas que cidade permanecerá, até 2009, caído já o estuque e o cimento, o aço vergado, a estrutura a ceder já não aos milímetros mas aos centímetros de cada vez, até à corrosão final, quando os pilares desabam? Esta casa, um dia, vem mesmo abaixo. E não encontro, por ora, o tal happy end.
Mas quando é que a casa vem, finalmente, abaixo? A sucessão de eventos relembra um
filme dos anos oitenta – Um dia a Casa vem Abaixo (86). Uma comédia romântica com um Tom Hanks pré-Óscar(es), em que a idílica moradia se desmorona tragicamente e vai corroendo tudo até ao momento da reedificação. Claro que o filme – é uma comédia romântica – acabava bem, com a casa em pé e o casal desavindo reunido. Mas no município de Lisboa já não há romance ou trave-mestra que garanta senão um final amargo, e uma morte lenta que, temo, não vá até 2009.
Ora, Lisboa é a capital do reino! E sobre ela impõe-se o meu registo de interesses: sou deputada municipal eleita pelo PS e presido à Comissão Permanente de Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico da Assembleia Municipal. Sede de embates vários com o agora suspenso mas já há dois meses arguido Vice-Presidente Fontão de Carvalho.
Já muito se escreveu e tanto se diz e prognostica sobre esta casa que, aos bocados, vai ruindo com estrondo ali ao Terreiro do Paço. Podia eu falar de muitas das episódicas cenas quotidianas deste caminhar moribundo em que o município se arrasta. Mas falo melhor do que sei: as contas de Lisboa. Por esta altura, já ninguém em consciência – ainda e sempre a consciência! – pode acreditar que todas as desgraças encontram origem na distante presidência socialista. A culpa nunca é solteira, e normalmente tem vários maridos. Mas a culpa das caóticas finanças municipais não é da perversa governação da esquerda. A herança, é cada vez mais notório, foi sendo reconhecida em cartório pelo agente comum a todas as governações: o Vice-Presidente Fontão de Carvalho. Não falo de crime. Falo de gestão. E má. Não há, neste domínio, melhor ilustração do que a numérica: os números mais não são do que a expressão dos factos passados e da ilusão reinante na capital.
População: Lisboa tem hoje 519 mil e 795 habitantes. Perdeu, entre 1991 e 2005, 143 mil e 559 habitantes; entre 1991 e 2001, Lisboa perdeu, em média, por ano, 1,4% da sua população; entre 2002 e 2005, Lisboa perdeu, em média, por ano, 2% da sua população.
Receitas: estima-se que, de 2006 para 2007, a receita de IMI decresça cerca de 13%; no primeiro semestre de 2006, Lisboa tinha já perdido 4,5% da receita de IMT, por comparação com o mesmo período de 2005 – relevância deste indicador: no orçamento para 2007, o executivo fez-nos saber que 34% da receita esperada é de origem tributária. O mesmo orçamento que tenta repetir uma fórmula – se é mágica, onde estão os pozinhos de perlimpimpim? – que é a venda de património, para fazer face às dívidas. A fornecedores, Lisboa deve qualquer coisa como meio milhão de euros. O passivo o total serão mil milhões de euros. Se a venda de património falhou em 2006, onde é que pode estar o sucesso milagroso da medida em 2007, agora que o Vereador responsável tem mandato suspenso e o património é a origem da polémica, das suspeições e da tragédia grega desta casa que se desmorona, mas não cai?
A população escapa da cidade. A receita de impostos municipais diminui. A carga fiscal sobre os munícipes não diminui. A dívida cresce. As soluções são cada vez menos. E a credibilidade dos actores dilui-se, tristemente, ao passar dos dias. Que lisboeta pode permanecer fiel a esta cidade? E que cidade será esta até 2009, a realizarem-se eleições antecipadas, quando na Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia o PSD mantém uma enorme maioria, desconfortável, também ela, com a maioria do executivo? Parecem ser já várias, as maiorias, e em Lisboa haver mais do que os «Dois PSD» de que falava Pulido Valente. Mas que cidade permanecerá, até 2009, caído já o estuque e o cimento, o aço vergado, a estrutura a ceder já não aos milímetros mas aos centímetros de cada vez, até à corrosão final, quando os pilares desabam? Esta casa, um dia, vem mesmo abaixo. E não encontro, por ora, o tal happy end.
17.2.07
Welcome to the jungle
Novo blogue no ar: O Diplomata, opinando-se e analisando-se ali assuntos políticos e relações internacionais.
Boas-vindas a O Diplomata. Às vezes, na blogosfera, bem precisamos de diplomacia.
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